O governo do Estado alega que a peça orçamentária foi elaborada levando em consideração investimentos em todas áreas do governo
AL e governo discutem LOA para 2011

O secretário-chefe da Casa Civil, Éder Moraes, defendeu ontem os critérios adotados pelo governo Silval Barbosa (PMDB) para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2011 que prevê um orçamento de R$ 11,2 bilhões - um acréscimo de 26% em relação a este ano, em que a LOA foi fixada em R$ 8,8 bilhões. Mesmo diante de um cenário que aponta redução no Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, Éder assegurou que o Estado entrará o próximo ano com austeridade fiscal e crescimento nos investimentos em todos os setores.

“O orçamento se aproxima do ideal. Fizemos tudo dentro da legislação. Dessa forma, não há espaços para manobras, a não ser que seja tirado de um setor para colocar no outro”, explicou o secretário da Casa Civil, para deputados, secretários estaduais, vereadores e prefeitos, durante a segunda Audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa para discutir a LOA 2011.

Embora o governo se mantenha otimista prevendo que o orçamento do próximo ano será superado, como ocorreu neste ano, medidas para “enxugar” a máquina serão tomadas a partir de janeiro. A intenção é assegurar investimentos em áreas como a saúde, em que o governador prometeu implantar um programa de interiorização do Samu e construção de Unidades do Pronto Atendimento (UPAs)

De acordo com Éder Moraes, o governo dividiu o orçamento de 2011 reservando 47% para o desenvolvimento de políticas sociais, 11% para políticas educacionais e ambientais e 23% para pagamento de dívidas e repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele lembrou que as pastas da Saúde e Educação receberão, pela primeira vez, o teto constitucional que assegura incremento R$ 38 milhões à primeira e R$ 75 milhões à segunda.

A convocação de aprovados no concurso público que contempla profissionais de todas as áreas causará um impacto financeiro de R$ 101 milhões. O valor, conforme apontou Éder, está previsto no orçamento, além de R$ 65 milhões para eventual readequação de servidores. “O governo irá colocar esses concursados na atividade fim para reduzir o número de contratos terceirizados. Pretendemos ainda colocar servidores de carreira em funções de confiança. Também vamos reduzir os contratos de produtos e serviços, como locação de veículos”, antecipou o chefe da Casa Civil.

Um dos pontos questionados pelos deputados na primeira Audiência Pública, realizada na semana passada, diz respeito à redução no repasse para a secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder) e na secretaria de Estado de Esportes e Lazer (Seel). Segundo Moraes, parte do recurso previsto para as secretarias será oferecido como contrapartida para financiamentos federais que irão aumentar o volume direcionado aos setores.

Apesar da previsão positiva, Éder lembrou do estudo da Secretaria de Fazenda (Sefaz) apontando fatores como a reforma tributária anunciada pela presidente eleita Dilma Rousseff (PT), que pode representar uma queda de 30% na arrecadação do ICMS para o Estado. “Estamos muito cautelosos com a receita e a despesa do Estado. Nossos técnicos trabalham para que o nosso ritmo de crescimento não seja afetado”, finalizou Éder Moraes.

Depois de realizarem duas audiências públicas, os deputados terão de 03 a 05 de dezembro para apresentarem suas emendas à LOA. No dia 6 de dezembro, a Comissão de Fiscalização apresenta o parecer preliminar do orçamento. Até o dia 8 de dezembro, a CFAEO e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitirão os pareceres sobre a peça. No dia 9 de dezembro acontece a primeira votação do projeto e no dia 14, a segunda. Até o dia 20 de dezembro, a Casa encaminha a peça orçamentária ao governador Silval Barbosa (PMDB) para sanção.