Projeto de Lei será publicado na Gazeta Municipal na próxima semana; Galindo se reunirá novamente com classe empresarial e sociedade
Prefeito de Cuiabá sanciona alteração do IPTU

O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), sancionou nesta sexta-feira (12) o Projeto de Lei que corrige os valores da Planta Genérica para lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em 2011. O documento será publicado na Gazeta Municipal que circulará na próxima semana. O assunto vem ganhando repercussão na cidade e dividindo opiniões de empresários e lideranças comunitárias. Na próxima sexta-feira (19), o assunto será discutido novamente com a classe empresarial e representantes da sociedade civil. O tema ganha maiores proporções devido à especulação imobiliária, gerada pela realização da Copa do Mundo de 2014 na Capital.

Galindo admite que a determinação poderá ser modificada com a inclusão de emendas. Enquanto isso, um grupo que é contra ao aumento do IPTU está nas ruas coletando assinaturas para compor um Projeto de Lei que deverá revogar o reajuste. Para o prefeito, a necessidade de aumentar a arrecadação do IPTU consiste também na urgência em direcionar investimentos para saúde, infraestrutura e educação. Ele revela que a atual situação do caixa da prefeitura impede a realização de até serviços básicos, como tapar buracos das ruas. Explica ainda que não haverá aumento da taxa calculada no imposto, mas sim a atualização dos valores venais dos imóveis. "É estimado que o imposto em 66% dos imóveis devam custar entre zero e R$ 200. O aumento mais expressivo ocorrerá nos imóveis de maior valor", diz ao acrescentar que 13 anos não ocorre aumento do imposto. O prefeito argumenta que a receitas próprias do município diminuíram nos últimos 2 anos, passando de R$ 212,6 milhões em 2008 para R$ 196,6 milhões em 2010. Desse volume, o IPTU representa 11%, pontuando com um leve aumento nesse período, de R$ 19,8 milhões para R$ 22,3 milhões.

Além disso, o secretário de Finanças do município, Guillerme Frederico Müller, explica que o valor arrecado com o IPTU neste ano não foi suficiente nem mesmo para pagar os R$ 18 milhões necessário para custear a coleta de lixo e R$ 15 milhões para tapar os buracos das ruas. Conforme ele, é preciso salientar que 25% do total do imposto recolhido são repassados à educação e outros 20% à saúde. Ele ressalta que o reajuste não é em função do aumento da alíquota, que continua em 0,4% para os imóveis prediais e de 2% para os terrenos.

O secretário ainda ressalta que a média por habitante na arrecadação do IPTU em Cuiabá é de R$ 40, enquanto que em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, chega a R$ 185. Conforme a nova Planta Genérica, a prefeitura de Cuiabá pretende arrecadar R$ 153,1 milhões com o IPTU em 2011.

Por outro lado, o vereador Lúdio Cabral (PT), único que votou contra a aprovação do Projeto de Lei na Câmara e que lidera o movimento responsável por coletar assinaturas nas ruas, questiona a aplicação dos valores e destaca que a inadimplência ficará acima dos atuais 55%. Ele diz que antes da aprovação da Planta era necessário fazer um estudo mais aprofundado. Ele revela que o aumento, em média, observado na nova Planta é de 230%.

O vereador defende que a população não pode sofrer com mais uma majoração. "Tenho observado que os moradores cuiabanos não estão satisfeitos com a alta no IPTU". Cabral relembrou a necessidade de alteração na cobrança do imposto. Para ele, o ideal seria revogar a nova Lei. É o que também analisa o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Paulo Gasparotto. Ele não esconde a necessidade de haver reformulação na arrecadação da prefeitura. Por outro lado, destaca que o aumento da forma proposta não deveria ocorrer. Segundo ele, o assunto deve ser discutido politicamente, considerando apenas a tributação reajustada que será apresentada à população. Gasparotto diz ainda que os aumentos dos valores venais dos imóveis, propostos na Planta, não correspondem à realidade de mercado. O representante do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT), Cássio Caberlin, rebate e afirma que os valores dos imóveis mantinham-se desvalorizados, principalmente em regiões que apresentaram desenvolvimento como nas avenidas Miguel Sutil e do CPA. Ele questiona que, na maioria dos casos, os moradores não venderiam seus imóveis no valor proposto pela Planta. "Estamos trabalhando com números abaixo do mercado". Para o morador do Jardim Itália, Valdemar Pacheco, o preço dos imóveis em Cuiabá não valorizaram como sugere a nova Planta. Ele diz que a alta no IPTU irá contribuir com o aumento da inadimplência. "Estamos cansados de pagar impostos e não observar retorno para a população".