Terceirizados acusam Sefaz de calote; secretaria nega inadimplência

Cerca de 200 funcionários da empresa Brasília Soluções Inteligentes, a BSI do Brasil, fizeram protesto em frente à secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) alegando suposto calote da empresa, que teria justificado o atraso salarial com a inadimplência do governo pelos serviços prestados.

A Sefaz, no entanto, garantiu, em nota, estar cumprindo rigorosamente com os compromissos firmados com a empresa. Para averiguar eventual descumprimento contratual, o secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, determinou a abertura de uma comissão de procedimento administrativo.

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) esclarece aos colaboradores terceirizados da BSI do Brasil que tem cumprido rigorosamente os contratos firmados com a empresa, especializada na terceirização de mão-de-obra. Nesse sentido, informa que o pagamento contratual referente ao mês de outubro foi efetuado a BSI no dia 5 de novembro.

O secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, já determinou a constituição de Comissão de Processo Administrativo para apurar possíveis situações de descumprimento contratual com relação às obrigações patronais pela empresa.

Assim, a diretiva do secretário de Fazenda é que sejam adotadas urgentemente todas as medidas gerenciais possíveis para restabelecer a regularidade dos contratos com a BSI Brasil, inclusive com o suporte jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Neste momento, a Sefaz solicita aos terceirizados lotados na sede, postos fiscais e Agências Fazendárias a compreensão no sentido do pleno exercício de suas atribuições, considerando a manutenção do atendimento ao contribuinte/cidadão.

A BSI do Brasil presta os seguintes serviços à Sefaz: digitação, suporte em processamento de dados, operação de Rede Unix e supervisão dos serviços para transcrição de dados e processamento de informações nas unidades vinculadas ou que prestam apoio ao sistema de administração tributária da Sefaz, arquivo eletrônico, controle e transcrição de documentos, fluxos de informações no Sistema de Controle de Operações de Entrada (COE), no Sistema de Troca de Informações Digitais entre as transportadoras e as administrações fazendárias estaduais – Passe Sintegra, e no Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito – SCIMT.