MDA participa da 4ª Conferência das Partes sobre a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), participa de 15 a 20 de novembro da 4ª Conferência das Partes (COP4) sobre a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial de Saúde (CQCT/OMS), na cidade de Punta del Leste, Uruguai. O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da SAF/MDA, Argileu Martins da Silva, e o coordenador de Relações Institucionais e Gestão do Sibrater, Hur Ben da Silva, participam da delegação brasileira.

No dia 17 de novembro, o Brasil fará apresentação de suas ações dentro do Programa de Diversificação em Áreas Cultivadas com o Tabaco. Criado em 2005 e sob coordenação do MDA, o Programa visa buscar alternativas produtivas e geradoras de renda na fumicultura, com foco na qualidade de vida e na sustentabilidade econômica, social, ambiental e cultural entre as famílias agricultoras. É um esforço de articulação de políticas públicas para a agricultura familiar que visa subsidiar o processo de diversificação da produção e renda em áreas fumicultoras, em atendimento aos artigos 17 e 18 da CQCT/OMS.

Segundo Argileu Martins da Silva, o MDA entende que as projeções mundiais de redução no consumo de cigarros, no médio e longo prazo, deverão impactar a vida das famílias agricultoras que dependem, econômica e socialmente, da produção do fumo. “Neste sentido temos realizado um esforço na integração de políticas públicas que apoiam a diversificação nas regiões produtoras de fumo, preparando os agricultores para essa possível retração na demanda de fumo no mercado”, afirma.

Em cinco anos o Programa atingiu 30 mil famílias fumicultoras, envolvendo 80 mil pessoas, em 600 municípios. Até o momento, o MDA apoiou 60 projetos de assistência técnica e extensão rural, capacitação e pesquisa, em sete estados produtores de fumo, totalizando R$ 12 milhões investidos. O objetivo desses projetos é criar referências para o Programa e alternativas para outras iniciativas com mais agricultores.

A implementação do Programa se dá em parceria com organizações governamentais e da sociedade civil, universidades, centros de pesquisa e representações dos agricultores familiares. Suas ações dialogam com quatro eixos básicos que orientam as ações e os instrumentos de políticas para o fortalecimento da agricultura familiar, fundamentando as estratégias de desenvolvimento rural sustentável. Os eixos são: combate à pobreza rural, segurança e soberania alimentar, sustentabilidade dos sistemas de produção e a geração de renda e agregação de valor.

Será apresentada pesquisa do Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais do Paraná (Deser/PR) que traçou um panorama da fumicultura brasileira junto aos agricultores familiares fumicultores. Segundo o estudo, de 228 famílias que abandonaram definitivamente ou temporariamente, 34,2% deixaram a produção de fumo por problemas como o baixo rendimento financeiro. Já 24,7% dos agricultores abandonaram a atividade por problemas de saúde causados em grande parte pelos agrotóxicos.

A experiência do projeto piloto de pesquisa e desenvolvimento no município de Dom Feliciano, no Rio Grande do Sul, também será apresentada. O projeto pretende diversificar as lavouras de fumo pela avicultura colonial. Já foram selecionados os agricultores familiares que serão beneficiados, e parte do recurso já foi disponibilizado. O objetivo da iniciativa é melhorar a qualidade de vida da população local. A intenção é que o projeto gere referências que possam ser levadas também para outros países interessados em conhecer ações sobre o tema da diversificação.
Artigos 8 e 9

A conferência terá com um dos grandes temas os artigos 8 e 9 da Convenção-Quadro  que tratam do uso de aditivos e açúcares na composição de cigarros e na inclusão dos componentes dos cigarros nas embalagens. Aditivos e açúcares "mascaram" o sabor do cigarro e podem ser usados com "atrativos", principalmente para os jovens. Segundo dados da OMS, 44% dos jovens entre 13 e 15 anos começam a fumar devido ao sabor.

Além disso, será discutida  a continuidade do Grupo de Trabalho Internacional (GT) criado para a elaboração de diretrizes e recomendações para a implementação dos artigos 17 e 18. Estes dois artigos tratam das alternativas economicamente viáveis à cultura do tabaco.