A situação financeira difícil enfrentada por 70% dos municípios de Mato Grosso deixa prefeitos preocupados com a LRF
Dificuldades atormentam 98 prefeituras

Pelo menos 98 dos 141 municípios de Mato Grosso, ou 70% do total, correm o risco de fechar as contas no vermelho este ano. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Pedro Ferreira, admitiu a possibilidade das prefeituras fecharem o caixa em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O iminente cenário negativo pode ser concretizado caso o governo federal não mantenha a promessa de remeter aos estados recursos previstos no Fundo de Participação dos Municípios (PFM) estimados para este ano. Existe, segundo Ferreira, uma diferença de caixa da ordem de R$ 2 bilhões nas prefeituras do país.

A falta do repasse estimado do FPM coloca na linha de risco principalmente os municípios pequenos do Estado, que em sua maioria dependem dos recursos distribuídos via caixa da União para assegurar o custeio da máquina pública e o pagamento das despesas, como a folha de servidores. “São municípios que não tem grande arrecadação e essa situação é vivida por pelo menos 70% das cidades do Estado”, explicou Pedro.

A batalha pela ampliação dos índices de distribuição do imposto é antiga. A AMM acompanha os trabalhos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que defendem a revisão.

Com a proximidade do final do ano, o assunto volta à tona. A questão foi amplamente discutida com representantes da CNM, prefeitos e representantes do governo Federal, como o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além de outros integrantes da equipe Executiva da presidência da República.

De acordo com Pedro, a remessa do FPM era inicialmente de R$ 56 bilhões que deveriam ser distribuídos para as unidades federativas seguindo os critérios previstos na legislação – que levam em consideração questões como o número populacional. No entanto, a estimativa do governo Federal não se concretizou, gerando decréscimo do valor que agora oscila entre R$ 53 bilhões e R$ 54 bilhões. Na reunião, membros da Confederação Nacional dos Municípios solicitaram apoio dos ministros para garantir, junto ao presidente Lula, aporte de mais R$ 2 bilhões. Dessa forma fica assegurado o valor original do FPM e a conseqüente continuidade da programação de caixa feita pelas gestões municipais.

Como havia previsão de remessa de recursos via FPM, os prefeitos fizeram programações para fechar o balanço financeiro anual. A notícia de falta no caixa da verba esperada gera um quadro de incerteza para as prefeituras, destacou Pedro Ferreira. Ele lembrou que a próxima semana poderá ser decisiva para os gestores que esperam uma resposta positiva do presidente da República em relação ao total do FPM.

Alguns repasses do governo Federal por meio de convênios e parcerias também ficaram suspensos neste ano eleitoral, para os municípios.