Supremo aguarda defesa de desembargadores e juízes de MT sobre recurso da AGU
STF vai decidir sobre volta de magistrados ao Tribunal

O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda a defesa dos dez magistrados mato-grossenses aposentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para julgar o recurso proposto pela Advocacia-Geral da União (AGU) visando a anular decisões do ministro Celso de Mello, que reintegrou três desembargadores e sete juízes aos quadros do Tribunal de Justiça. As alegações deverão ser apresentadas em cinco dias, conforme despacho no ministro.

Os recursos foram propostos pela AGU, em desfavor dos desembargadores Mariano Travassos, José Ferreira Leite e José Tadeu Cury e dos juízes Marcelo Barros, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis, Antonio Horácio Neto, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeira Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.

Após a apresentação da defesa, Celso de Mello irá emitir seu voto sobre os recursos e levar ao Pleno para votação. Se for acatado, os magistrados permanecem no cargo; caso contrário, terão que deixar novamente a instituição, recebendo proventos proporcionais.

Competência do CNJ

O questionamento é sobre a competência do CNJ, uma vez que o ministro do STF entende que os magistrados devem ser investigados pelas corregedorias estaduais, e não pelo conselho.

O entendimento de Celso de Mello é contestado pelo advogado-geral da União, Luis Inácio Lucena, que, no recurso, observou que cabe, sim, ao CNJ julgar os magistrados, uma vez que existe previsão legal na Constituição Federal. No recurso, ele citou o inciso III do §4º do art. 103-B da CF, que demonstra a existência de três núcleos expressos de competência disciplinar do CNJ.

Diante disso, o advogado-geral da União pediu a cassação imediata das decisões em favor dos magistrados, para que sejam desvinculados do Poder Judiciário. A decisão final será do Pleno do STF. Segundo as informações, o Supremo estaria dividido sobre assunto.

Atualmente, a Corte é composta por dez ministros, uma vez que a vaga do ministro Eros Graus, aposentado em agosto passado, segue em aberta. Compõem o Supremo: Cezar Peluso (presidente), Ayres Britto (vice-presidente), Celso de Mello, Marco Aurélio, Ellen Gracie, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia e Dias Toffoli.

Entenda o caso

Em fevereiro deste ano, três desembargadores e sete juízes mato-grossenses foram aposentados compulsoriamente, por decisão do CNJ, após a denúncia sobre participação em um suposto esquema de desvio dinheiro do Tribunal de Justiça, para "salvar" uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.

Em seguida, cada magistrado ingressou com um recurso junto ao STF, na tentativa de reverter à decisão do CNJ. Em caráter provisório, o ministro Celso de Mello determinou a reintegração dos magistrados aos quadros do Judiciário.

Na decisão, Mello argumentou que cabe à Corregedoria-Geral de Justiça dos Estados julgar os processos que envolvem desembargadores e juízes. Somente após as investigações, o conselho deve ser acionado.

No início de setembro, a Advocacia-Geral da União propôs um agravo regimental no STF, tentando derrubar a decisão de reintegrou os desembargadores e juízes. O recurso deverá ser julgado em breve pelo Pleno do Supremo.