Magistrados aposentados têm 5 dias para contestar AGU

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, concedeu o prazo de cinco dias aos 10 magistrados mato-grossenses para que apresentem defesa contra o recurso interposto pela Advocacia Geral da União (AGU), o qual pede a validação da decisão do Conselho Nacional de Justiça que afastou os magistrados das funções em fevereiro deste ano.

Celso de Mello foi quem concedeu liminar aos três desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e três juízes em agosto deste ano, permitindo que retornassem aos cargos. Na visão do ministro, o CNJ não teria competência para aplicar a punição máxima a magistrados no país, de aposentadoria compulsória.

Já o advogado-geral da União, Luis Lucena, defende que cabe sim ao CNJ julgar a conduta os magistrados, prevista inclusive na Constituição Federal. Por isso, pediu a cassação imediata das decisões favoráveis aos magistrados, para que se desvinculem do Poder Judiciário. O pedido do STF para manifestação foi feito no último dia 5.

Foram aposentados os desembargadores José Ferreira Leite, Mariano Travassos e José Tadeu Cury. Também os juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Antônio Horácio da Silva Neto, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Cruz Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Caravellas.

Ambos foram acusados de envolvimento em suposto esquema de desvio dinheiro do TJMT, na gestão do então presidente José Ferreira Leite, para "salvar" uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.

Além dos 10, a AGU também questiona o retorno do desembargador José Jurandir de Lima, também aposentado compulsoriamente, mas por outro motivo. Foi afastado em março passado por nepotismo. Teria empregado os filhos em seu gabinete.