BC diz que socorro ao PanAmericano foi operação de caráter privado

O Banco Central informou na tarde desta quarta-feira, por meio de nota, que o socorro ao banco PanAmericano foi uma operação financeira de caráter privado, sem uso de recursos públicos.

Ontem, o Grupo Silvio Santos, que divide o controle do PanAmericano com a Caixa, colocou R$ 2,5 bilhões no banco para cobrir um prejuízo causado por uma fraude contábil. Em dezembro de 2009, a Caixa comprou 49% do controle e 36,56% do total das ações do privado.

A instituição vendeu cerca de R$ 2,5 bilhões em carteiras de crédito para outras instituições que não foram contabilizados em seu balanço. Esse valor continuou aparecendo na contabilidade como parte do seu patrimônio. Na verdade, o banco estava com patrimônio negativo, ou seja, estava quebrado.

O BC diz que detectou o problema em sua rotina de supervisão do sistema financeiro e determinou a adoção de providências imediatas para regularizar a situação.

Na última quarta-feira (3), o Grupo Silvio Santos apresentou ao BC, dentro do prazo legal, a proposta de recomposição do patrimônio do banco. Na semana corrente, o plano foi estruturado e executado.

Para resolver o problema, o controlador do banco depositou R$ 2,5 bilhões na instituição, com recursos obtidos junto ao FGC (Fundo Garantidor de Créditos).

Segundo o BC, trata-se de uma "operação financeira de caráter privado, visando à proteção de seus clientes e do sistema financeiro". Não foram usados recursos públicos.

Em relação à venda de parte do banco para a Caixa, o BC diz que a análise feita pela instituição foi concluída "na forma da legislação em vigor".

"O Banco Central não tem competência legal para avaliar a oportunidade e a conveniência de negócios privados, nem para efetuar auditoria nos demonstrativos das partes para efeito da aquisição de participações societárias, tarefa que cabe aos auditores contratados pelas partes para esse fim. A análise do BC leva em conta índices de concentração e competitividade do mercado, ou seja, busca identificar o mercado relevante e eventual impacto sobre a concorrência", diz a nota.

O BC diz ainda que está tomando todas as providências cabíveis na situação, visando à investigação dos fatos e à apuração de responsabilidades, nos termos de suas competências legais de supervisão do sistema financeiro.