Governador não tem direito ao voto na Agecopa, aponta procuradoria

O estudo sobre as mudanças no regimento interno da Agência Estadual de Assuntos da Copa do Mundo de 2014 (Agecopa) concluiu que não será possível conceder o direito ao “voto de minerva” do governador reeleito Silval Barbosa (PMDB), em caso de empate nas votações.

Por enquanto, de acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Eder Moraes, serão mantidos os seis membros que ficaram após a saída do ex-presidente da autarquia Adilton Sachetti no mês passado. Antes de toda tomada de decisão, porém, Silval será consultado e sua opinião deverá prevalecer.

Como o cargo de presidente exige dedicação exclusiva ao cargo e perfil técnico, Yênes Magalhães deverá continuar acumulando a presidência da Agecopa e ainda responder pela diretoria de Planejamento da instituição, função que já desempenhava antes da saída de Sachetti.

Eder explica que o regimento da pasta permite que o acúmulo de funções e afirmou que, por decisão do governador, não deverá assumir o comando da autarquia, já que é preciso haver dedicação exclusiva do presidente.

A Procuradoria-Geral do Estado vetou ainda a possibilidade de ser extinta a figura do presidente da Agecopa, conforme Silval havia cogitado. Nesse caso, o peemedebista é quem atuaria, em tese, na presidência. “A Agecopa é um órgão tão importante que o governador quis trazer para si”, pontuou Eder.