Licitação hoje acabaria com 54 vagas de táxi em Cuiabá

Se houvesse licitação hoje das permissões de táxi de Cuiabá, 54 vagas seriam extintas, conforme levantamento da Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU). O órgão defende que conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o número ideal seria de 550 vagas. A avaliação será apresentada hoje em audiência pública, marcada para às 14h na Câmara de Vereadores. A discussão vai girar em torno da necessidade ou não da abertura da licitação para o setor.

Cerca de 600 taxistas são aguardados na audiência. A previsão de instauração de uma ação civil pública motivou os vereadores Éverton Pop e Antônio Fernandes a fazer esta consulta. O promotor de defesa do patrimônio público e improbidade da Capital, Clóvis de Almeida Júnior, está com a ação pronta e aguarda as negociações para solicitar a realização de licitação à Justiça. A Procuradoria municipal solicitou uma reunião para tentar chegar a um consenso.

O secretário da SMTU, Edivá Alves, é a favor da revisão das concessões. "Desde 1970 verificamos que há mais vagas do que o necessário na cidade e isso está errado. O recomendado é que haja 1 vaga para cada 1 mil habitantes".

Para ele, conforme a legislação, o correto é que cada permissionário atue no seu ponto e não ceda ou alugue para terceiros, como acontece hoje. "Sou a favor do trabalhador e não acontece isso hoje. Tem gente que tem outras rendas e aluga táxi. Precisamos da ação da Justiça para anular isso".

Hoje, 604 permissões são exploradas de forma ilegal. Os atuais permissionários são considerados "donos" dos pontos e, em geral, alugam os espaços públicos. Conforme os inquéritos movidos desde 2008 no MP, os dados da Prefeitura apontam que das 604 permissões, 259 estão sob concessão de profissionais autônomos e 130 estão sob domínio de 18 empresas.