Miranda tem 15 dias para mostrar defesa no CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou o juiz Fernando Miranda Rocha, da 1ª Vara Especializada de Famílias e Sucessões de Várzea Grande, a apresentar defesa, num prazo de 15 dias, sobre as diligências realizadas pelo corregedor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Manoel Ornellas, que apurou denúncia de que o juiz teria ameaçado de morte um ex-funcionário. O prazo começou a contar desde a sexta-feira passada.

Fernando Miranda está impedido de ser empossado no cargo de desembargador do TJ, desde janeiro, em virtude de procedimentos que tramitam no CNJ e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Após a manifestação do magistrado sobre a denúncia que originou um procedimento denominado Reclamação Disciplinar (RD), o Pleno irá julgar, concomitantemente, o mérito do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que versa sobre a promoção do magistrado. A RD tramita na Corregedoria Nacional de Justiça, sob a relatoria da ministra Eliana Calmon.

Fernando Miranda Rocha foi eleito desembargador do TJ para ocupar a vaga do desembargador Díocles de Figueiredo, aposentado compulsoriamente em setembro do ano passado, após completar 70 anos. Em decisão monocrática, o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti deferiu a liminar requerida por Manoel Ornellas que pediu a suspensão da posse. Uma denúncia de corrupção é um dos principais argumentos através do qual o corregedor-geral pede a anulação da sessão de promoção.

Há dois meses, o STJ deu provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público Estadual que pediu a abertura de ação penal por suposta manipulação judicial. A defesa do juiz defende que a ação não irá interferir na posse de Fernando Miranda, já que a ação ainda não foi transitada em julgado. (JC)