Juízes e desembargadores foram intimados a se explicar sobre agravos interpostos pela Advocacia-Geral da União
STJ pede explicações aos magistrados

O Supremo Tribunal Federal (STF) intimou os dez magistrados envolvidos em suposto desvio de recursos do Tribunal de Justiça a se manifestarem, num prazo de cinco dias, sobre os agravos regimentais interpostos pela Advocacia-Geral da União (AGU) com intuito de impugnar as decisões liminares que reconduziram aos cargos os magistrados que haviam sido afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em processos administrativos disciplinares. "Manifeste-se, a parte impetrante, ora agravada, sobre o recurso de agravo interposto pela União Federal (fls. 367/388). Assino-lhe, para tanto, o prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se.", diz o despacho publicado na sexta-feira passada.

Após a manifestação, o recurso da AGU deve ser apreciado pelo Pleno do STF, já que o relator do processo, ministro Celso de Mello, concluiu o processo.

No início do ano, o Conselho Nacional de Justiça aposentou compulsoriamente o então presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Travassos, junto com os ex-presidentes da Corte, desembargadores José Ferreira Leite e José Tadeu Cury, além de sete juízes - Marcelo Souza Barros, Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões - acusados de participação em suposto esquema de desvio de dinheiro público para uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.

Em decisão polêmica, o ministro Celso de Mello suspendeu, cautelarmente, as aposentadorias até final julgamento das ações, sob o argumento de uma suposta subsidiariedade de atuação do CNJ. O ministro opina que somente seria possível a atuação do CNJ, no caso de inércia ou ineficiência dos demais órgãos de controle, como as corregedorias locais.

A União requer, desse modo, que seja reconsiderada a decisão agravada, cassando-se a liminar deferida, uma vez que não se encontram presentes os seus requisitos. O tema deverá ser analisado pelo Plenário do STF.

A tendência é de que a mesma decisão se estenda a todos os magistrados, como vem ocorrendo em todas as fases do processo. Além do recurso da AGU, o STF ainda irá julgar o mérito do mandado de segurança em que Mariano Travassos pede a decretação da nulidade da decisão do CNJ com o consequente retorno ao cargo de presidente do TJ. Os outros magistrados pedem a nulidade da decisão.

O desembargador Mariano Travassos afirmou que sua defesa irá recorrer, cumprindo o princípio do contraditório. A defesa do desembargador está a cargo do jurista Sérgio Bermudes, que possui escritórios em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. “Espero que a justiça prevaleça”, resumiu Travassos.