PGE contesta decisão sobre nova perícia em maquinário

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) contestou ontem a decisão do juiz federal da 1ª Vara de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, que determinou que o governo forneça, num prazo de dez dias, os meios necessários para que profissionais indicados pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) iniciem a perícia em 705 máquinas do programa “MT 100% Equipado”, alvo de denúncias de superfaturamento. O procurador-geral Dorgival Veras de Carvalho argumenta que a medida seria “desperdício”, uma vez que o trabalho já está sendo executado pela Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec), nos 141 municípios mato-grossenses.

“A solicitação de uma nova perícia provoca desperdício do dinheiro público, pois promove gastos desnecessários para o custeio do trabalho, além de não trazer nenhum outro ganho ao processo, já que seria um retrabalho”, diz a nota assinada pelo procurador, que também esclarece que a equipe técnica já concluiu aproximadamente 80% do trabalho, restando passar por perícia as máquinas de apenas 35 municípios.

Segundo a PGE, o laudo da Politec poderá ser requisitado pela Justiça Federal, caso ela seja declarada competente para julgar o caso. “Vale ressaltar que os peritos da Politec têm ‘fé pública’, o que significa que, por lei, os laudos e documentos emitidos e assinados por eles no exercício da função contêm informações verídicas”, argumenta a nota.

A decisão da 1ª Vara de Mato Grosso atende ao pedido de uma ação popular que tem como réus o estado de Mato Grosso, o ex-governador Blairo Maggi (PR), o secretário Éder Moraes (Casa Civil) e os ex-secretários Geraldo De Vitto (Administração) e Vilceu Marchetti (Infraestrutura), além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A ação aponta as denúncias confirmadas pela Auditoria Geral do Estado (AGE) que, através de relatório técnico elaborado a pedido do governo, revelou superfaturamento de R$ 44 milhões nas licitações do programa.

A Procuradoria Geral do Estado reforçou que aguarda a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) acerca do Agravo de Instrumento, impetrado em maio deste ano, que irá definir se a ação será julgada pela esfera federal ou estadual. Assim como o Ministério Público Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entende que não há interesse da União no caso que apura o superfaturamento na aquisição dos maquinários. A PGE ressalta ainda que o BNDES encaminhou uma petição que está anexada nos autos do processo declarando que os contratos de financiamento foram firmados pelo Banco do Brasil e pelo estado de Mato Grosso, que são de competência da Justiça Comum. O procurador-geral reafirmou que o Estado tem tomado todas as providências para apuração do caso.