Justiça anula demissão e Harrisson deve assumir de vez a prefeitura

Harrison Benedito (PSDB) foi inocentado pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, que reverteu a sua demissão da Sefaz, e deve conseguir a homologação de seu nome junto ao TSE para ser diplomado e empossado oficialmente como prefeito de Santo Antônio do Leverger. O tucano administra temporariamente a cidade desde o ano passado devido a cassação do prefeito Faustino Dias Neto (DEM). A Justiça Eleitoral, inclusive, chegou a realizar eleição suplementar, na qual Harrison saiu vitorioso, mas ele ainda não assumiu o posto definitivamente por ter sido enquadrado como “ficha suja” por causa da demissão.

Na prática, deixam de existir os motivos causadores da inelegibilidade do ex-fiscal de tributos da Sefaz, que havia sido demitido após a instauração de um processo administrativo por parte da Corregedoria Fazendária, que recomendou sua demissão para o bem do serviço público. “Desde 1997 essa demissão vinha sendo questionada e agora foi anulada. A sentença declarou nulo o processo administrativo. Isso é um fato superveniente ao pedido de registro de candidatura, que afasta a inelegibilidade de Harrison”, argumenta o advogado do tucano, José Blaszak, numa referência ao artigo 11, parágrafo 10, da Lei 9504/97, conhecida como a lei das eleições. “Ressalvadas as alterações de fatos ou jurídicas supervenientes após o registro que afastem a inelegibilidade”, diz trecho da lei.

A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital deve “enterrar” de vez o sonho de Glorinha Garcia (PP) assumir o comando da cidade. Ela disputou as eleições municipais em 2008, perdendo para Faustino e em setembro também foi derrotada por Harrison e usa todas as armas jurídicas possíveis para ser conduzida ao comando da cidade. Após a realização da eleição suplementar, o juiz da 38ª Zona Eleitoral, José Arimatéia, chegou a determinar que a progressista assumisse o posto, ao menos, enquanto o registro de Harrison permanecesse sub judice, mas o tucano conseguiu uma liminar junto ao TSE para suspender a posse da adversária.

Desde então, continua atuando como prefeito tampão e aguarda o julgamento do mérito da questão. A decisão favorável a ele foi concedida pelo ministro Marcelo Ribeiro, que também relata o recurso onde tenta homologar seu nome para assumir de vez o comando de Santo Antônio do Leverger. “Acredito que o caso seja julgado nos próximos dias”, pontua o jurista.