Votação de parecer que reverteu cassação do prefeito de Barão Melgaço pode ser anulada pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral
MPE pede para anular decisão em Barão

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer pela nulidade e reapreciação da decisão que reverteu a cassação do prefeito de Barão de Melgaço, Marcelo Ribeiro (PP), marido da deputada estadual Chica Nunes (DEM). O progressista é acusado de permanecer no cargo por meio de um suposto esquema de comercialização de sentenças que acabou resultando no afastamento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), desembargador Evandro Stábile.

No parecer, o procurador regional eleitoral Thiago Lemos opina que o processo seja reavaliado pelo TRE, atualmente presidido pelo desembargador Rui Ramos. O pedido partiu do segundo colocado na eleição municipal de 2008, Antônio Ribeiro Torres (PSB), que chegou a assumir a prefeitura por três meses. "O Ministério Público Eleitoral se manifesta pela procedência do pedido, para que sejam anulados os acórdãos de número 18.401 e 18.402 desse egrégio Tribunal (TRE) e, em consequência, que seja oficiado o egrégio Tribunal Superior Eleitoral para conhecimento de perda do objeto dos Agravos de Instrumento n.º 11.870/MT e 11.809/MT", diz o trecho do parecer.

O desembargador Rui Ramos já notificou Marcelo Ribeiro para apresentar sua defesa. Ainda não há data para o Pleno apreciar o processo.

Inquérito sigiloso que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que originou a operação Asafe, da Polícia Federal, apura denúncia de que a manutenção de Marcelo Ribeiro no cargo ocorreu em virtude de negociação de sentença junto ao TRE.

Um depoimento prestado ao MPF, anexado ao processo, cita o caso de Barão de Melgaço junto com o de outros seis municípios onde teria acontecido caso de venda de sentença. Neles, estariam “vendendo por até por R$ 500 mil o mandato de um prefeito”.

Marcelo Ribeiro foi cassado em março do ano passado por decisão do juiz da 38ª Zona Eleitoral, Lídio Modesto Filho. Pesava contra ele o depoimento de 13 testemunhas que confirmaram que houve negociação para vender o voto por meio de recebimentos de ticket-combustível ou dinheiro. Outra representação do Ministério Público Estadual (MPE) se baseia na apreensão de uma lista de 17 eleitores, sendo que três nomes confirmaram, em depoimento, a negociata de votos.

Três meses após a cassação, o TRE reconduziu o progressista ao cargo. O então presidente da Corte, Evandro Stábile, foi o responsável pela vitória de Ribeiro ao desempatar a votação, que estava em 3 votos a favor e outros 3 contra. Os juízes Renato César Vianna Gomes, Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar e Yale Sabo Mendes votaram a favor dele.

Ex-vereador por Cuiabá, Marcelo Ribeiro e sua esposa são acusados de desvio de cerca de R$ 6 milhões da Câmara de Vereadores, quando ela presidia o Legislativo da Capital. Ambos já foram denunciados formalmente pelo MPE por formação de quadrilha e peculato.