MPE cobra da Secopa e consegue incluir rede de esgoto nas Obras do VLT

O Ministério Público Estadual (MPE) precisou intervir para a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e iniciar licitação para realizar obras da rede coletora do esgoto da Avenida da FEB, em Várzea Grande. Antes disso, não existia nem a previsão para que o trecho onde o novo modal de transporte vai passar na Cidade Industrial, fosse contemplado com projeto básico da rede de esgotamento sanitário.

 

Diante a situação, os promotores Justiça Carlos Eduardo Silva e Valnice Silva dos Santos acionaram os responsáveis, o que inclui o preito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), o secretário da Secopa, Maurício Souza Guimarães; e o procurador-geral do Estado, Jeanz Prochnow Júnior. Agora, todos assinaram o acordo. Mas antes disso, foi preciso os representantes do Ministério Público realizar várias reuniões e aletar os gestores públicos para a necessidade de instalar a rede de esgoto. O procurador-geral do município, José Patrocínio de Brito Júnior também assinou o TAC.

 

Consta no TAC, que após várias reuniões entre o Ministério Público, Secopa e o município de Várzea Grande, ficou decidido que o Governo do Estado aguardaria o projeto de esgotamento sanitário para a realização das calçadas, já que havia risco do sistema não ser compatível com o coletor tronco a ser instalado. A medida teve como objetivo evitar gastos desnecessários aos cofres públicos. "Trechos da Avenida da FEB estavam sendo perfurados, visando à implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), sem que o Poder Público aproveitasse a oportunidade para instalar a rede de coleta de esgoto e de águas pluviais", diz um trecho do TAC.

 

Segundo o MPE, as obrigações assumidas no acordo estão sendo cumpridas dentro do prazo estabelecido. O município de Várzea Grande já apresentou o projeto de esgotamento sanitário e a Secopa o encaminhou para análise do Corpo Técnico de Engenheiros para posterior elaboração do termo de referência para início da licitação. (As informações são da assessoria)