Justiça Federal de MT devolve Legacy do acidente com o jato da Gol

A Justiça Federal de Mato Grosso determinou a devolução do jato Legacy, envolvido no acidente com o avião da Gol em setembro de 2006, para a empresa americana Cloudscape Incorporation. O pedido foi deferido pelo juiz Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza no dia 27 de agosto e encaminhado à Aeronáutica, que ainda não definiu a data da entrega. Todos os 154 ocupantes do voo 1907 da Gol, que colidiu com o Legacy, morreram no acidente.

A empresa amerciana apresentou o pedido ao Ministério Público, que tomou posição favorável à devolução em 20 de agosto. Segundo a Justiça, os equipamentos fundamentais para a investigação, como a caixa-preta e o transpoder continuarão no País, sob poder da Polícia Federal.

O jato Legacy encontra-se apreendido desde o acidente na Base Áerea Serra do Cachimbo, no Pará. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), a data de entrega ainda precisa ser definida com a empresa americana.

Na terça-feira, o sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos, 31 anos, foi condenado pela Justiça Militar a um ano e dois meses de prisão por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) pelo acidente no voo 1907. Jomarcelo trabalhou como controlador de voo no controle de tráfego aéreo no dia do acidente.

Além dele, foram julgados os controladores de voo João Batista da Silva, Felipe Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros. Eles foram absolvidos das acusações de negligência e de não observar as normas militares de segurança.

O acidente ocorreu em 29 de setembro de 2006, quando o avião da Gol se chocou no ar com o Legacy. Os passageiros e tripulantes do jato sobreviveram ao acidente. O sargento, que foi condenado por quatro votos a um, pode recorrer da decisão no Superior Tribunal Militar (STM).

Um pedido para retirar as licenças profissionais dos pilotos do Legacy, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, foi negado pela Federal Aviation Administration (FAA), nos Estados Unidos. A solicitação havia sido feita em abril, por uma comitiva de deputados brasileiros e representantes das famílias das vítimas, que apresentou um laudo, endossado pelo Ministério Público Federal do Brasil, que acusa os pilotos de não terem acionado o TCAS, equipamento responsável pelo contato entre a aeronave e as torres de transmissão.