Após fraudes, Justiça determina devolução de 60 casas do MCMV

 Cerca de 60 famílias contempladas com casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, na segunda etapa do Residencial Dom Osório, em Rondonópolis, foram notificadas pela superintendência da Caixa Econômica Federal de Mato Grosso (CEF) a devolver o imóvel, já que deixaram de ocupar as residências no prazo legal de 30 dias.

 

  A instituição adotou a medida após ser acionada pela Justiça Federal, em detrimento de uma ação movida pela Prefeitura de Rondonópolis, após identificar imóveis desocupados, vendidos e/ou alugados para terceiros no conjunto habitacional que foi entregue em 30 de junho deste ano.

 

   Segundo o secretário de Habitação, Ildo Rodrigues, a ação visa colocar fim a chamada “máfia da comercialização” de casas do programa habitacional do Governo Federal, que é desenvolvido para atender famílias de baixa renda que necessitam de moradia. Ele explica que as 348 famílias contempladas assinaram os contratos junto à Caixa Econômica no último mês. No ato, todos os beneficiados assinaram também um termo de responsabilidade de ocupar o imóvel em 30 dias.

 

   Desse total, 54 famílias deixaram de ocupar as casas e outras alugaram ou venderam as residências. O fato foi comunicado à CEF para que as medidas cabíveis fossem tomadas. A princípio, a gerência da instituição no Estado se negou a cumprir o pedido, temendo ações que poderiam ser movidas pelos mutuários.

 

  Com isso, a secretaria de habitação acionou a Justiça Federal, solicitando uma liminar para que a regra do contrato fosse cumprida. A Caixa então concordou com a necessidade de se cumprir a normativa do contrato e passou a notificar os mutuários. Caso alguma família deixe de devolver o imóvel, a Caixa ingressará com ação de reintegração de posse.

 

  Casos

 

  Rondonópolis não é a primeira cidade a fechar o cerco contra fraudes no setor de habitação. Em Cuiabá, já foram descobertos 83 casos e a Caixa Econômica Federal também foi notificada. A  A secretaria municipal de Cidadania e Habitação de Lucas do Rio Verde, por sua vez, já recebeu 20 denúncias sobre possíveis irregularidades.