TCU verifica superfaturamento de R$ 2,5 milhões em ponte de Cáceres

O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu a citação solidária do ex-superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit) de Mato Grosso, Rui Barbosa Egual, do atual superintendente, Laércio Coelho Pina, do coordenador de estruturas, Eduardo Calheiros de Araújo e da empresa Construtora Sanches Tripoloni Ltda.

Os citados terão que devolver R$ 2,5 milhões à autarquia em prazo de 15 dias. Mas ainda cabe recurso. Relatório do tribunal apontou irregularidades nas obras emergenciais de reforço e recuperação da ponte Marechal Rondon, sobre o Rio Paraguai, situada em Cáceres.

O TCU constatou sobrepreço no serviço de execução de estacas-raiz, superfaturamento e sobrepreço no serviço de fornecimento e cravação de camisas metálicas, além de superfaturamento no serviço de monitoramento de tráfego. Além disso, houve incidência de adicional de mão-de-obra sobre encargos sociais e o desconto de 20% para obras integrantes do Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas (Petse) não foi concedido.

O TCU determinou ainda que o Dnit disponibilize todas as medições mensais com respectivas datas de pagamento e planilhas demonstrativas de todas as quantidades medidas. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo, julgado no dia 22.