Relator vota contra Jader Barbalho em debate sobre Ficha Limpa

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta quarta-feira julgamento sobre a validade da Lei do Ficha Limpa com voto do ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, contrário à candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado, considerado inelegível por ter renunciado ao cargo de senador, em 2001.

Barbosa começou seu voto afirmando que o caso é semelhante ao do então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) e que, portanto, faria um voto sucinto e breve.

Ele afirmou que a Lei da Ficha Limpa deve ser aplicada este ano, pois, segundo ele, não alterou o processo eleitoral. Também disse que o caso deve ser visto "sob a ótica de proteção ao interesse público, e não de proteção aos interesses individuais. Segundo ele, a legislação privilegiou ""os interesse de toda coletividade" e coibiu "o abuso no exercício de função pública".

Para o relator, a renúncia foi um "ato jurídico perfeito", mas pode sofrer as consequências da Lei da Ficha Limpa, pois ela "dá efeitos futuros a um ato praticado no passado".

No início da sessão, o advogado de Jader Barbalho, José Eduardo Alckmin, defendeu que o caso de Jader não era idêntico ao de Roriz. Ele afirmou que Jader renunciou para não produzir provas contra si mesmo, pois a Comissão de Ética investigaria suposta "falta de verdade" do então senador.

Já o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que Barbalho renunciou ao cargo, em 2001, para escapar de processo de cassação, o que o torna inelegível.

"A renuncia ao cargo de senador da República [para não ser cassado] consiste em burla rejeitada por toda sociedade. De modo que a Lei da Ficha Limpa se harmoniza com o interesse público de preservar a moralidade e a probidade", afirmou.

Na época, Jader era alvo de denúncias sobre suposto desvio de dinheiro no Banpará (Banco do Estado do Pará) quando era governador do Estado.

O STF ainda está divido sobre o tema, mas ministros avaliaram ontem, em reunião a portas fechadas, que após o empate em cinco a cinco, deve ser encontrada uma saída no regimento do tribunal para evitar novo impasse. O mais provável é manter a decisão do TSE, por não ter havido voto suficiente para derrubá-la.

Ministros, contudo, não descartam um pedido de vista.