Sargento foi condenado a 1 ano e 2 meses de prisão por homicídio culposo.
Justiça Militar condena controlador de voo do acidente da Gol

A Justiça Militar condenou nesta terça-feira a um ano e dois meses de prisão, por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), o sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos, controlador de voo que trabalhou no controle de tráfego aéreo no dia do acidente no voo 1907 da Gol. O acidente ocorrido em 29 de setembro de 2006, quando o avião da Gol se chocou no ar com um jato Legacy, deixou 154 mortos. O sargento foi condenado por 4 votos a 1. Cabe recurso ao Superior Tribunal Militar (STM).

Outros quatro controladores – João Batista da Silva, Felipe Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros – foram absolvidos. Eles haviam sido denunciados pelo Ministério Público Militar (MPM) por negligência e por deixar de observar as normas militares de segurança.

O sargento Santos foi acusado por estar no comando do console de controle quando o sinal do transponder do jato Legacy foi desligado e não informar a mudança de altitude da aeronave. O transponder é um equipamento que permite o funcionamento do sistema anticolisão (TCAS), disparando alarmes de proximidade entre aviões para evitar choques em pleno ar.

O advogado do sargento, Roberto Sobral, afirmou que vai recorrer ao plenário do STM e ao Supremo Tribunal Federal (STF), se for necessário. Para Sobral, Santos não teria condições de atuar no controle por não falar inglês, considerando que dois pilotos norte-americanos conduziam o jato Legacy. Ele acusou a Justiça Militar de impedir a defesa de produzir provas que inocentariam os controladores.

"A condenação é inaceitável. Não foi permitido provar que ele não fala inglês e estava obrigado a sentar em um console para coordenar voo de pilotos estrangeiros. Foi uma falha da sessão de pessoal da Aeronáutica. Não só essa, mas um conjunto de falhas que a Aeronáutica tem que reconhecer", afirmou Sobral. Segundo o advogado, o sargento deve cumprir a pena em liberdade.

Absolvição

A juíza Vera Lúcia da Silva Conceição votou pela absolvição de todos os demais controladores acusados no processo de envolvimento no acidente. Para ela, mesmo que os acusados tenham cometido erros, o acidente teria sido evitado se o transponder do jato Legacy estivesse ligado no momento da colisão com a aeronave da Gol.

"Por mais que os acusados tivessem errado, o acidente não teria ocorrido se o transponder do Legacy estivesse ligado. Por mais que haja condenação, a gente não pode ter esse sentimento de que esse processo vai fazer uma justiça em relação às mortes das 154 pessoas. Os acusados ainda vão levar esse fardo. Isso é inevitável. Não vai haver solução processual que vai dar tranquilidade aos acusados", disse a juíza.