Presidente da OAB repudia criação de conselho para fiscalizar imprensa

O presidente da OAB de Mato Grosso Cláudio Stábile se mostra contrário ao pré-projeto do presidente da Assembleia Mauro Savi (PR), que pretende instituir o Conselho de Comunicação no Estado com objetivo de monitorar a mídia e controlar o conteúdo que os veículos divulgam. “A OAB repudia essa tentativa de intervir na liberdade de imprensa. A Constituição Federal é clara ao assegurar esse direito e nós vamos acompanhar o caso”, enfatizou Stábile.

O jornalista e deputado estadual Sérgio Ricardo (PR) também se manifestou contrário à proposta. Ele ponderou que ainda não conhece o teor do pré-projeto de Savi, mas ressaltou que qualquer tipo de cerceamento à imprensa deve ser evitado. “Sou jornalista há 35 anos e sou contra qualquer ação de censura”, pontuou. Ainda conforme Sérgio, que é do mesmo partido de Savi, a imprensa conquistou a independência e liberdade de expressão durante a sua história e não há espaço para retrocesso. “Não há mais espaço no Brasil para nenhuma iniciativa que possa fazer com que percamos esse avanço”, avalia.

A proposta de Savi, que mais parece a lei da mordaça, também é discutida pelos governos da Bahia, Alagoas e Piauí. O Ceará, por sua vez, já criou o conselho. Em Mato Grosso, o projeto ainda começa a ser discutido, mas já causa muita polêmica, principalmente entre os jornalistas que já prevêem a instituição de uma espécie de censura legalizada. Perguntado sobre o assunto, Savi garante que o projeto atende apenas a recomendações feitas durante a Conferência Nacional de Comunicação. “Eu peguei a proposta, encaminhei para a minha equipe e vamos discutir amplamente com a categoria. Por enquanto, ainda não tem nada definido”, pontuou.

Entre as atribuições, conforme o artigo XII do pré-projeto, está a fiscalização do “cumprimento, por parte dos responsáveis pelas atividades de Comunicação sob controle direto ou indireto do Poder Público do Estado, das disposições legais, e regulamentares aplicáveis”. Já o artigo VIII estipula que o conselho também terá autonomia para “realizar, quando solicitado ou por iniciativa própria, estudos, pareceres, recomendações sobre toda questão relativa à Comunicação Social”.

Trecho do pré-projeto de Mauro Savi (PR) mostra como Conselho de Comunicação atuará no Estado

Pela proposta fica estabelecido ainda que o conselho deve ser democrático, composto por representantes das secretarias de Comunicação, Cultura, Educação, Ciência e Tecnologia, Imprensa Oficial do Estado, Anatel e dois deputados estaduais. A sociedade civil, por sua vez, vai ter como representantes a Associação Brasileira de Imprensa, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV, Sindicato de Jornalistas do Estado e Sindicato de Radialistas. “Estamos vendo com muita preocupação esse projeto que pretende controlar a mídia. Usam esse rótulo de que é para contribuir, mas esse tipo de projeto acaba sendo uma tentativa de interferir na linha editorial”, afirmou Stábile.

De todo modo, a proposta de Savi ainda deve ser amplamente discutida com a categoria e já foi encaminhada ao Sindicato Estadual dos Jornalistas, presidido por Keka Werneck. Por meio de nota oficial, o Sindjor ressaltou que o pré-projeto ainda não foi debatido pela categoria e que o gabinete de Savi prometeu aguardar as sugestões do sindicato antes de finalizar a proposta. Além disso, a diretoria do Sindjor criticou o fato de veículos de comunicação afirmarem que a proposta é uma espécie de lei da "mordaça". " O Sindjor defende, inclusive, que "a imprensa seja livre, porém responsável, que não cometa impune os crimes de calúnia, difamação e injúria, que seja popular, ou seja, ouça os anseios de todo o povo e não apenas de uma parte dele e que cumpra com a tarefa de intervir na sociedade, para que todos nós tenhamos um lugar melhor para viver, mais justo e de fato democrático", diz trecho da nota.