Diretoria executiva mantém autos de infração à Cemat

A multa de R$ 2,749 milhões à Cemat, aplicada na fiscalização anual da concessionária do setor de energia elétrica no Estado, foi mantida pela diretoria executiva da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), em reunião nesta quinta-feira (21). O auto de infração se refere ao descumprimento das metas relativas aos Indicadores de Continuidade de Energia Elétrica – DEC/FEC, em 2009. A freqüência da interrupção de energia fora dos limites estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atingiu mais de 256 mil consumidores da empresa ou 26,49% do total, no ano passado.

De acordo com o relatório de fiscalização da Coordenadoria de Energia e Saneamento (CES) da Ager-MT, regiões e municípios são divididos em um ou mais conjuntos com metas predefinidas, assim, Mato Grosso teve 175 conjuntos verificados. Desses, 74 atingiram níveis críticos, 26 conjuntos apresentaram transgressões de DEC e FEC. Na área urbana do Estado, de um modo geral, considerando os parâmetros da Aneel, os desligamentos de energia podem variar de três, nas grandes cidades, até 15 interrupções nas regiões mais distantes, com períodos de 4 horas a 25 horas por mês, por unidade consumidora, em média.

Outra penalidade aplicada pela fiscalização e mantida pela diretoria executiva da Agência de Regulação à concessionária de energia elétrica é a de redução dos níveis tarifários na próxima revisão periódica da Cemat, prevista para abril de 2011. Isso significa que a empresa, poderá ter um índice menor de reajuste de energia elétrica, o ano que vem, por ter feito 3.368 ligações de energia a menos, entre os anos de 2004 e 2006, de um total de 102.648 pedidos.

A Cemat tem dez dias para recorrer da decisão da diretoria Executiva da Ager junto à Aneel. Para a presidente da agência, Márcia Vandoni, dificilmente o parecer técnico da fiscalização da CES é questionado pela agência nacional.