TRE tem 16 investigações em andamento contra candidatos de MT

A Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso tem em tramitação 16 Ações de Investigação Judicial Eleitoral relativas às eleições deste ano. As ações tramitam em sigilo, conforme prevê a legislação, e se referem a candidatos eleitos e não-eleitos.

Oito dessas ações têm como representados os candidatos eleitos para o governo do Estado, Silval da Cunha Barbosa, e o vice-governador eleito, Francisco Daltro. Duas são relativas aos candidatos ao governo e ao seu vice, respectivamente Wilson Santos e Dilceu Dalbosco. E uma investiga fatos imputados aos candidatos ao governo Mauro Mendes e o vice Otaviano Pivetta. As demais ações dizem respeito a candidatos das chapas proporcionais.

O corregedor eleitoral, desembargador Márcio Vidal, afirmou que tem como meta concluir todas as ações de investigação judicial eleitoral em tramitação até o final de novembro. A diplomação dos candidatos eleitos no pleito deste ano está marcada para 16 de dezembro.

Ação de investigação

A investigação judicial eleitoral está prevista na Constituição Federal, com suas disposições regulamentadas pela Lei Complementar nº 64/1990. Neste tipo de ação, a Corregedoria Eleitoral investiga, por exemplo, abuso de poder político ou econômico e uso da máquina pública para fazer campanha eleitoral. A ação de investigação judicial é um importante instrumento para recursos contra a diplomação, ações de impugnação de mandato eletivo, declaração de inelegibilidade e cassação de registro de candidatura.

Quando o corregedor eleitoral obtém provas de um crime eleitoral, ele remete as peças dos autos e as provas recolhidas ao Ministério Público Eleitoral para a instauração do processo criminal. Como não consiste em processo criminal, não há prerrogativa de foro para quem tem mandato eletivo.