Decretos saíram no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (27). Também foi publicada MP que trata de crédito e dívidas de assentados.
Governo publica 92 decretos de desapropriação para reforma agrária

O governo federal publicou no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (27) 92 decretos de desapropriação de terras para a reforma agrária. A informação havia sido antecipada ao G1 pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.


 

Os 92 decretos completam - clique aqui para ver - os 100 prometidos por Vargas em outubro durante o lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Dias depois do anúncio, foram publicados oito decretos.


 

As áreas destinadas à reforma agrária por meio dessas desapropriações somam 193,5 mil hectares em 16 estados e beneficiarão 4.670 famílias. Os estados serão Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo, Sergipe, São Paulo, Santa Catarina, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Tocantins.


 

Esses decretos são os primeiros dentro da nova sistemática de obtenção de terras para assentamentos para reforma agrária, definida pelo governo em fevereiro. Pela nova metodologia, há uma seleção de áreas, que já saem com estudo de viabilidade rural. Áreas passíveis de conflitos e de questionamentos na Justiça são descartadas.


 

Com isso, a ideia é dar mais celeridade aos assentamentos. “Os novos decretos já vêm com avaliação do valor do imóvel, com o estudo de capacidade de geração de renda, dando conta de qual o tamanho mínimo do lote, quantas famílias poderão ser assentadas, tudo devidamente definido”, afirmou Vargas.

O ministro disse ainda que a pasta “não depende” desses decretos para assentar famílias e que já há um estoque de outros decretos  em andamento. Ele citou quatro assentamentos entregues na última terça-feira (24), no Distrito Federal. A meta do governo é assentar cerca de 30 mil famílias em 2013. No ano passado, foram 23 mil.



 

Junto dos decretos de desapropriação, foi publicada uma medida provisória que está sendo tratada pelo governo como a "MP da Reforma Agrária".


 

Na medida, estarão previstas concessões de subsídios e bônus para liquidação de dívidas dos assentados, além de novas regras para concessões de crédito - clique aqui para ver.


 

Uma das mudanças será com relação ao crédito de instalação, concedido desde 1975 aos assentados, e que servia para a construção de moradias e para a criação de condições iniciais de produção.


 

As dívidas referentes à moradia serão readequadas e passarão a ter as mesmas condições do Minha Casa, Minha Vida, na faixa 1, a destinada às famílias mais pobres.


 

“Eles vão ter o mesmo tratamento que as famílias pobres no meio urbano estão recebendo. Será o mesmo tratamento que os demais cidadãos brasileiros de baixa renda. Não tem porque discriminá-los”, disse Pepe Vargas.


 

Na faixa 1, o beneficiário tem subsídio de 96% do valor do imóvel. Os novos assentados já serão enquadrados nessa nova regra. Os subsídios podem totalizar até R$ 8,3 bilhões, se todos os assentados que terão direito procurarem o benefício.


 

O restante das dívidas de instalação, se forem até R$ 10 mil, serão perdoadas pelo governo. Acima desse valor, serão concedidos bônus para a liquidação. Nessa modalidade, o valor do "perdão" pode chegar a R$ 2,7 bilhões.


 

Ao mesmo tempo, o governo lança uma nova modalidade de crédito de instalação, com taxas de 0,5% ao ano e atreladas ao acompanhamento de uma assistência técnica rural. Antes, as dívidas referentes a essa modalidade de crédito eram indexadas à taxa Selic.


 

Os recursos, agora, serão pagos diretamente ao assentado, e não a associações, como até então. O assentado receberá o crédito por meio de um cartão.


 

O Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária, conhecido como Procera, também terá remissão de dívidas e bônus para quitação, que poderão somar R$ 774 milhões. Assim como para o crédito de instalação, haverá perdão para débitos de até R$ 10 mil. Acima disso, serão concedidos bônus para liquidação, a serem definidos por um decreto posterior.


 

Com isso, o ministro espera criar condições para estimular o desenvolvimento dos assentados. 


 

"Com tudo isso, a gente está querendo criar soluções para essas dívidas, que impedem esses agricultores tomarem crédito para buscar desenvolvimento produtivo dos assentamentos. Se não tiverem acesso a mecanismos de crédito, como vão se desenvolver?", questionou Vargas.


 

O governo desistiu de liberar recursos a fundo perdido para garantir condições de produção das terras desapropriadas. A princípio, o Executivo estudou a possibilidade de liberar R$ 300 milhões não reembolsáveis, mas voltou atrás porque 2014 é ano eleitoral. Segundo o ministro, avaliou-se que poderia não haver segurança jurídica para os repasses.