Juíza mato-grossense prepara relatório final

A juíza titular da Sexta Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande, Selma Rosane Santos Arruda, coordenadora-geral do maior mutirão carcerário já realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está em fase de finalização do relatório que indicará pontos frágeis do sistema, bem como sugestões para melhorá-lo. A iniciativa, encerrada no último dia 8, foi realizada no Estado de Minas Gerais.

Conforme a magistrada, apesar das dificuldades vivenciadas, o Poder Judiciário de Mato Grosso tem muito a ensinar aos colegas mineiros. “O sistema processual deles é defasado em relação ao nosso. Em alguns casos a vara tem dez mil processos oficialmente, mas na verdade chega a pouco mais de mil. Nossa realidade é muito melhor, mas também devemos observar seus pontos positivos”, destacou a magistrada. Ela foi convidada a coordenar o mutirão por conta da larga experiência no assunto adquirida ao longo de sua carreira, principalmente durante o biênio 2007/2009, quando coordenou o projeto RecuperAÇÃO, em Mato Grosso. “O Projeto RecuperAÇÃO foi decisivo para que eu estivesse preparada para esse trabalho”, assinalou.

O relatório deverá ser apresentado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa. Segundo a magistrada, o documento apontará as situações deficitárias e apresentará sugestões para a melhoria do sistema carcerário. A entrega está marcada para o dia 4 de novembro. A intenção da coordenadora-geral da mutirão carcerário é, de imediato, ajudar no gerenciamento das secretarias das varas criminais. O relatório também deverá desencadear ações por parte do Ministério Público e Defensoria Pública, bem como medidas a serem adotadas pelos poderes Executivo e Legislativo. O objetivo é propor ações inerentes a todos os envolvidos para tentar solucionar, ou ao menos minimizar, a problemática encontrada hoje no sistema carcerário.

Em Minas Gerais, o encerramento do mutirão estava previsto para o dia 23 de setembro, mas teve que ser prorrogado para o dia 8 de outubro em decorrência do elevado número de presos (cerca de 47 mil) e, consequentemente, de processos. “Analisamos mais de 40 mil processos. Verifiquei alguns casos em que o cumprimento de alvarás de soltura, que deveria ser feito em 24 horas, leva meses, até anos”, informou a juíza Selma Arruda. A coordenadora também indicará no relatório a implantação, em Minas Gerais, do projeto Eficiência, do Conselho Nacional de Justiça, que tem como objetivo melhorar a rotina das varas. A juíza Selma Arruda salientou ainda que foram adotadas iniciativas com relação ao projeto Começar de Novo do CNJ, que busca reinserir ex-reeducandos, de forma produtiva, na sociedade. A magistrada destacou que deve haver capacitação profissional, recolocação no mercado de trabalho e reserva de vagas para que as ações em conjunto possam prosperar.

Uma das iniciativas positivas encontradas em Minas Gerais, que pode servir de exemplo para o Judiciário mato-grossense, é o instituto chamado Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário, o PAI-PJ. Criado em 2000, o projeto piloto foi transformado em programa pelo TJMG em dezembro de 2001. Os resultados atingidos pelo programa permitiram desconstruir o mito que envolve o doente mental. O índice de reincidência é praticamente zero, A "intervenção"do PAI-PJ junto aos pacientes infratores é determinada por juízes das varas criminais, que, auxiliados por uma equipe multidisciplinar, podem definir qual a melhor medida judicial a ser aplicada ao paciente judiciário, com a intenção de conjugar tratamento, responsabilidade e inserção social.

A atuação do programa evita que doentes fiquem em manicômios judiciários, permanecendo mais próximos às famílias, o que comprovadamente ajuda na recuperação. Funciona com uma equipe multidisciplinar, formada por médicos, psiquiatras, psicólogos, e trata também casos de pessoas viciadas em drogas. “Sentimos a ausência de um instituto assim aqui em Mato Grosso. Temos apenas 30 vagas em uma ala especial no anexo da Penitenciária Central para indicar criminosos com problemas mentais. É pouco para Mato Grosso”, avaliou a magistrada.

Sobre sua participação no mutirão, a juíza avaliou como uma grande honra e responsabilidade, principalmente porque a delegação por parte do CNJ significa o reconhecimento à magistratura de Mato Grosso e à qualidade e competência dos serviços prestados pelo Estado.