Conselho aprova ato de concentração da fusão Oi e Brasil Telecom

O plenário do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta quarta-feira, com unanimidade, o ato de concentração da compra da Brasil Telecom pela Oi.

Foram colocadas algumas condicionantes para a fusão. A Oi assinou um TCD (termo de compromisso de desempenho) para tornar informatizado e transparente o sistema de demanda do serviço de internet no atacado.

A empresa também terá de compor, em três meses, uma gerência comercial. O TCD terá vigor de pelo menos cinco anos.

O Cade vai monitorar os pedidos de empresas que desejam ter acesso às redes da Oi e Brasil Telecom. O objetivo é avaliar se há conduta discriminatória da supertele na oferta no atacado que, se comprovada, vai gerar multas de, no mínimo, R$ 100 mil.

A Oi e Brasil Telecom são detentoras de uma estrutura de rede que cobre boa parte do território. Uma empresa que deseja prestar um serviço em um município com cobertura dessas empresas podem pagar para ter acesso à rede.

Se a concessionária cobra um preço muito acima do razoável, ou então oferece um serviço com qualidade baixa, a empresa que quer entrar em determinada região fica impedida, e o cliente final acaba tendo que consumir os serviços da concessionária principal, o que evita concorrência.

Até então, havia um sistema informal de acompanhamento, o que podia gerar condutas e tratamentos diferenciados entre clientes específicos, explicou o relator da matéria, conselheiro Vinícius Marques de Carvalho.

"Se a concessionária coloca o preço muito elevado, acaba impedindo que novos concorrentes entrem na região, gerando uma situação de quase monopólio, via abuso de poder econômico", afirmou o relator.

O diretor vice-presidente da Oi, Paulo Mattos, afirmou que a decisão do Cade vai tornar a empresa maior e mais capaz de concorrer no mercado e afirmou que a empresa vai cumprir no prazo as condicionantes nos contratos de interconexão.