Justiça proíbe Petrobras de obrigar acidentados a cumprirem licença no trabalho

A Justiça do Trabalho no Paraná proibiu que a Petrobras e empreiteiras obriguem operários acidentados a cumprir suas licenças no local de trabalho. A irregularidade, segundo o Ministério Público do Trabalho, tinha a finalidade de burlar os índices de acidentes.

Em decisão liminar, a 1ª Vara do Trabalho de Araucária (PR) determinou nesta terça-feira que a estatal e o consórcio Conpar (Odebrecht, UTC e OAS) deixem de mandar que operários em licença médica batam o cartão na Repar (Refinaria Presidente Vargas), em Araucária, região metropolitana de Curitiba.

De acordo com o MPT, a prática servia para alterar estatísticas de acidentes com o objetivo de exibir baixo índice de ocorrências.

As investigações foram realizadas entre 2008 e este ano. O MPT diz ter constatado que "a insistência em não afastar os trabalhadores deve-se à fixação de metas pela Petrobras".

Segundo o MPT, enquanto a Petrobras poderia obter certificados para conseguir "contratos vantajosos" com empresas estrangeiras, por conta do suposto baixo índice de afastamento de empregados, as empreiteiras usavam os números para renovar contratos com a estatal.

Ao bater o cartão, os doentes eram encaminhados para o departamento médico da Petrobras. Médicos reclamaram de restrições ao seu trabalho sobre os afastamentos, de acordo com o MPT.

Segundo a procuradora do Trabalho Eliane Lucina, os operários deixavam, dessa forma, de obter direitos como o auxílio-doença e a estabilidade de 12 meses após o retorno ao serviço.

Os trabalhadores contratados por meio do consórcio Conpar atuam em obras de ampliação da Repar, o maior investimento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal,) no Paraná.

A assessoria de imprensa da Petrobras manifestou-se em curta nota oficial e comunicou que deverá apresentar sua defesa em até 15 dias.

Também em nota oficial, o consórcio Conpar negou ter cometido irregularidades e disse "que adota todas as providências para garantir a segurança e a integridade física de seus trabalhadores".

O direção do consórcio disse ainda na nota que não poderia se pronunciar com mais detalhes porque o assunto "está sendo tratado pela esfera judicial competente".