"Lei Seca": Restrição não vigora na Capital

A proibição de venda e consumo de bebida alcoólica nos municípios de Mato Grosso ficou a cargo dos juízes eleitorais de cada comarca. Em Cuiabá não haverá a conhecida "Lei Seca" e em Várzea Grande, ninguém do Cartório Eleitoral soube informar se existirá a restrição ou não. Mesmo nos municípios onde existir a proibição, o consumo de bebida em casa está liberado.

Conforme o juiz eleitoral de Cuiabá, Mário Roberto Kono de Oliveira, não existe nenhuma lei que restrinja o consumo de bebida alcoólica. O que existia era uma portaria que vigorou muito tempo nas eleições e proibia o consumo de álcool num período de 48 horas antes da votação, que foi apelidada de "Lei Seca", mas há 2 pleitos não é praticada na Capital.

Embora exista a liberação, o magistrado lembra que pessoa embriagada será proibida de votar, além de correr o risco de ser presa, caso tumultue os locais de votação. Também pode haver detenção em caso de brigas. "O eleitor precisa usar o critério do bom senso. Não dá para ir votar bêbado".

Em Sinop e Alta Floresta (500 km e 803 km ao norte de Cuiabá) haverá "Lei Seca".

Mato Grosso não é o único Estado que deixou por conta dos municípios a escolha da adoção da lei. Em Rondônia e Tocantins a decisão também fica a cargo do juiz.

Em São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Bahia a lei foi eliminada e o consumo está permitido em locais públicos.

Porém, a lei continua vigorando no Mato Grosso do Sul, no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Espírito Santo, no Ceará, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte, no Acre e em Roraima.

Os horários de vigência da proibição variam em cada local.