Contribuição previdenciária é alta para baixa renda, segundo Ipea

Pesquisa divulgada pelo Ministério da Previdência Social, nesta semana, mostra que a cobertura previdenciária atingiu, em 2009, seu maior patamar desde 1992, abrangendo 66,9% da população economicamente ativa (de 16 a 59 anos).

Em entrevista por e-mail, Santos tira dúvidas sobre a Previdência Social.

MERCADO FORMAL

O crescimento do mercado formal aumenta o número de contribuições e o aumento do salário mínimo aumenta o valor das contribuições, melhorando a receita previdenciária. Ambos têm efeitos positivos, portanto. Contudo, ainda temos milhões de trabalhadores sem carteira assinada. Alguns deles (cerca de 18%) pagam a previdência como "autônomos". Os autônomos podem contribuir com duas alíquotas: 20% do salário mínimo (ou de qualquer outro valor que eles escolham, até o limite de R$3.400,00), ou de 11% do salário mínimo.

ALÍQUOTA

Considero a alíquota de 11% ainda alta para os trabalhadores autônomos e sem carteira que têm renda menor do que dois salários mínimos. Os números da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio) 2009 mostram que estes contribuem muito pouco. Certamente porque não podem renunciar a R$ 56 de consumo, mesmo em nome de um seguro contra acidentes, doença, maternidade, reclusão, velhice ou morte (que são os riscos assegurados pela previdência social). Mesmo o salário mínimo aumentando nos patamares atuais, esta alíquota permanece alta. Meu raciocínio aponta, portanto, para a necessidade de investigação quanto à possibilidade de se reduzir esta alíquota ainda mais. Isto, contudo, não é trivial, pois terá impactos nas contas previdenciárias. Pode aumentar a receita, mas aumentará, certamente, as despesas.

GARANTIA

A carteira assinada garante, na maior parte dos casos, ao trabalhador a proteção previdenciária. Ou seja: enquanto o trabalhador está empregado, ou se ele ficar desempregado, após 12 meses de contribuição, ele estará protegido pelo seguro social (previdência) contra: acidentes, doenças, maternidade, reclusão e morte (ou seja, deixará pensão). Este período de desemprego com cobertura se chama "período de graça". No que diz respeito ao seguro contra velhice (aposentadoria), é necessário o preenchimento de outros critérios. Para aposentadoria por idade, é preciso ter 15 anos de contribuição; para ter aposentadoria por tempo de serviço, é preciso ter 35 anos (homens) ou 30 (mulheres) de contribuição. Neste caso --da aposentadoria-- a carteira assinada não é essencial, se o trabalhador puder contribuir individualmente, pelos períodos estabelecidos.

ROTATIVIDADE

Há setores de ocupação em que a rotatividade do trabalho é muito alta (construção civil; comércio e reparação, entre outros). Seus empregos duram, em média, 3 meses, o que não lhes garante o período de graça. Além disso, são ocupações em que os salários são muito baixos (em torno do mínimo, de R$ 510), tornando-os ainda mais vulneráveis --provavelmente, não podem pagar contribuições como autônomos. Assim, os trabalhadores desocupados, que migram com frequência entre ocupações com e sem carteira assinada (que são muitos, mas não podem ser captados pelo retrato da Pnad), ficam desprotegidos contra aqueles riscos não programáveis: doenças, acidentes, maternidade, reclusão e morte.

DESPROTEÇÃO

Considerando o período de graça, é possível que o número de protegidos seja até maior do que aqueles mostrados pelo Ministério da Previdência Social (pode variar em torno de 1% a mais da População Economicamente Ativa). Contudo, isto não diminui o problema da desproteção que atinge, virtualmente, a um terço da população economicamente ativa (que tem entre 16 e 59 anos). Mas creio que é possível reduzi-la, não só com mais empregos com carteira, mas com melhores estímulos à contribuição.