CMN amplia prazos de financiamento para produção de maçã e arroz

O valor poderá ser quitado em até três parcelas, com vencimento em outubro, novembro e dezembro de 2010. A medida atende a demandas dos produtores de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, que respondem por 99% da produção nacional de maçã. Gilson Bittencourt, secretário-adjunto da Secretaria de Política Econômica da Fazenda, afirma que a medida permitirá a contratação de crédito para a nova safra, já que o financamento venceria após a próxima colheita e os produtores que não conseguissem pagar ficariam inadimplentes.

O CMN estendeu de 30 de setembro para até 3 de janeiro de 2011 o prazo final de contratação do FAC (Financiamento para Aquisição de Café) para compra de café da safra 2010/2011. Quem comprar café do estoque público terá créditos do Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira) para serem usados até 31 de janeiro. O limite de crédito foi ampliado de R$ 20 milhões para até R$ 30 milhões, desde que para comprar café vendido pelo governo.

Com o objetivo de incentivar a emprestar recursos para o crédito rural, o CMN criou um "fator de ponderação" para as operações de crédito rural. Válido até 30 de junho de 2011, o fator de ponderaçao possibilitará que cada real emprestado pelos bancos seja contabilizado como R$ 3, desde que a taxas de juros de 6,75% ao ano ou de 6,25% ao ano se no âmbito do Pronamp. No período de dois anos, o Tesouro Nacional deverá gastar entre R$ 400 milhões e 500 milhões.

O conselho também decidiu incluir os produtores de palmito da Região Norte, de soja da região Sul e de cana-de-açúcar do Nordeste nos programas de financiamento do Pronaf Mais Alimento.

Na reunião desta quinta-feira, o CMN ainda prorrogou a contratação de crédito emergencial para financiar produtores de arroz do Rio Grande do Sul, atingidos pelo excesso de chuvas entre o final de 2009 e o começo de 2010. O prazo terminaria hoje, mas foi adiado para 20 de dezembro, atendendo à demanda dos agricultores.

Foi decidido, também, ampliar as informações que as empresas de beneficamento ou industrialização de café repassam aos compradores. O Banco Central agora deverá ser informado da data da compra, da safra, do produto e da identificação de municípios e Unidades da Federação, além das já exigidas. A comunicação não será mais feita diretamente ao Ministério da Fazenda, mas ao BC. A medida entrará em vigor em data postergada para 1º de janeiro de 2011.

MILHO

O governo deve publicar, em outubro, duas portarias para regulamentar a venda de milho entre Estados. A Fazenda discute com o Ministério da Agricultura a quantidade de milho do estoque público a ser vendida para produtores e indústrias do Nordeste, de modo a não prejudicar a produção local.

Outra decisão em vias de ser tomada diz respeito à venda de milho produzido no Paraná e no Mato Grosso para Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nesse caso, a Fazenda debate com a Conab (Companhia Brasileira de Abastecimento) o subsídio do frete para que o preço final não prejudique o comércio local da região Sul.

A Fazenda criou área voltada à agricultura para focar em negociações e análises do mercado, afirmou o secretário-adjunto Gilson Bittencourt.