MCCE denuncia 5 deputados por uso irregular de "páginas institucionais"

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) denunciou nesta quinta (30) cinco deputados estaduais por uso indevido da estrutura da Assembleia para fazer campanha e promover a sua imagem. Sérgio Ricardo (PR), Ademir Brunetto (PT) e Mauro Savi (PR), que buscam a reeleição, além dos candidatos a vice de Wilson Santos (PSDB) e Mauro Mendes (PSB), Dilceu Dal Bosco (DEM) e Otaviano Pivetta (PDT), respectivamente, foram acusados de usarem os sites, mantidos com os recursos da verba indenizatória da Assembleia para angariar votos.

De acordo com o advogado do MCCE, Vilson Nery, esse tipo de prática é vetada pela legislação eleitoral, podendo, inclusive, acarretar sérias consequências aos políticos. "Essa improbidade pode resultar numa possível cassação do registro ou diploma deles. Além do candidato ficar inelegível por oito anos", frisa o advogado.

Os parlamentares não são proibidos de divulgar suas propostas de campanha por meio de sites, entretanto, para que isso aconteça dentro da lei, é necessário que o candidato veicule seus textos, vídeos e fotos num site pessoal, mantido com a verba dele, do partido ou coligação. Nery salienta ainda que todos os políticos precisam registrar a página virtual no TRE. "Mesmo que eles sustentem que estão bancando o site com dinheiro deles, as páginas não foram registradas no TRE"

Nery pontuou ainda que o deputado Brunetto cometeu outra irregularidade ao divulgar irregularmente em sua página o suposto apoio do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e do Sindicato das Empresas de Minério. "As pessoas podem apoiar candidatos, mas não falar em nome das entidades e sindicatos. Mesmo que não seja por meio de dinheiro, não é permitido que esses locais sirvam de palanque ou que seja realizada reuniões eleitorais dentro deles", concluiu.