Tribunal nega busca em órgãos do governo

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a decisão do juiz-auxiliar da propaganda, Lídio Modesto, que havia negado o pedido liminar de busca e apreensão em todas as secretarias do governo do Estado de Mato Grosso.

O pedido partiu da coligação Mato Grosso Melhor pra Você, do candidato Mauro Mendes (PSB), que moveu uma representação eleitoral alegando que o governo do Estado estaria utilizando os órgãos públicos para distribuir uma revista com mensagens eleitoreiras.

Ao proferir o voto, o juiz-relator Lídio Modesto salientou a necessidade de prudência da Justiça Eleitoral ao julgar pedidos de busca e apreensão contra denúncias de abuso de poder político. “Além do mais, o conteúdo da revista traz apenas realizações da gestão passada, não existindo pedido de votos", ressaltou o juiz.

Na semana passada, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na Secretaria de Educação do Estado (Seduc) sob a suspeita de que o órgão estava sendo utilizado para favorecer as campanhas do deputado estadual licenciado, Ságuas Moraes, e do candidato ao Senado, Carlos Abicalil.