Gilmar Mendes pede vista e interrompe julgamento sobre obrigatoriedade de documentos

A interrupção ocorreu após 7 ministros já terem votado a favor do pedido do PT. Eles entendiam que o eleitor só precisa apresentar um documento com foto na hora de votar.

Os sete votos já são suficientes para acolher a ação, mas com a interrupção nada foi decidido. Mendes afirmou que tentará trazer seu voto na sessão de amanhã.

O Supremo julga ação direita de inconstitucionalidade contra legislação que obriga a apresentação de dois documentos --o título de eleitor e outro com foto-- na hora de votar.

A relatora do caso, ministra Ellen Gracie, apesar de não declarar a lei inconstitucional, afirmou que o eleitor só pode ser proibido de votar se não tiver consigo um documento com foto.

Ela foi seguida até agora pelos ministros Marco Aurélio Mello, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto.

Faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso.

A avaliação é que o documento com foto já é suficiente para comprovar a veracidade daquele que irá proferir seu voto, já que no local de votação e na própria urna já estão presentes as informações o eleitor.

DEFESA

O advogado do PT, José Gerardo Grossi, afirmou que a exigência de dois documento para o voto é um "excesso". "Parece que já temos um sistema suficientemente seguro para que se exija mais segurança", disse.

Ele argumentou que a alteração na lei foi feita de forma "apressada" e poderá barrar milhões de brasileiros no momento do voto no próximo domingo.

O advogado do DEM, Fabrício Medeiros, defendeu que a exigência cumulativa de dois documento garantirá o combate à fraude e a lisura da votação. "A Justiça eleitoral passa por uma nova jornada de aperfeiçoamento eleitoral", disse. "O TSE fez uma campanha institucional maciça, que está surtindo efeito", complementou.