Documento com mais de 200 páginas expõe a situação das escolas
Dossiê sobre falta de profissionais da educação é entregue em Brasília

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) entregou um dossiê ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Comissões de Educação da Câmara Federal e do Senado. O documento com mais de 200 páginas expõe a situação enfrentada pelas escolas da rede pública com a falta de profissionais. O dossiê foi protocolizado no dia 16 de setembro, na Mobilização Nacional dos trabalhadores da educação, realizada em Brasília (DF).

O dossiê relata a preocupação com os prejuízos causados pela proibição de contratação temporária, em função do período eleitoral, mesmo nos casos excepcionais. “Não é possível prever a morte de alguém, é um equívoco do ponto de vista da aplicação da Lei, que não classifica a Educação como um serviço essencial”, protesta o presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira. Além do óbito, são consideradas excepcionalidades aposentadorias, licença médica e licença maternidade.

De acordo com o sindicalista, esta condição está prevista no artigo 37 do inciso IX da Constituição Federal. “Por isso repudiamos a falta de sensibilidade dos conselheiros do TRE/MT (Tribunal Regional Eleitoral) e do Ministério Público (MP) por apoiarem esta injustiça que se cometeu no Estado”, continua. O TRE/MT é o autor do acórdão n° 18.881, que proíbe a contratação de pessoal neste período.

Gilmar Soares ressalta que o funcionamento deficitário das unidades escolares traz prejuízos incalculáveis à conclusão do ano letivo, mas principalmente à qualidade de ensino. Para o presidente do Sintep/MT, tal decisão configura a negação do direito fundamental das crianças e adolescentes à Educação. “Esperamos que esses órgãos tenham a coragem de pedir a revisão dessa decisão para evitar consequências piores, uma vez que o ensino já está comprometido”, alerta.

Como solução paliativa e no intuito de cumprir a orientação repassada pelo MP, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) vem realizando “arranjos” nas turmas e remanejamento de profissionais. “Tudo por se submeterem a uma lógica que considera a contratação de servidores como um fator de desequilíbrio na disputa entre candidatos ao governo do Estado, sem se preocuparem com a questão humana e social”, conclui Gilmar Soares.