Mediação da AGU evita greve de policiais rodoviários federais no Maranhão

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, através de mediação, impedir que policiais rodoviários federais no estado do Maranhão entrassem em greve. O início da paralisação, anunciado para a segunda-feira (27/09), foi cancelado graças ao êxito do acordo entre a 18ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal e o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Maranhão.

A greve convocada pelo Sindicato tinha como objetivo a revogação de duas decisões administrativas da 18ª SR/DPRF, manutenção do acordo coletivo e a melhoria das condições de trabalho nas Delegacias da Polícia Rodoviária Federal no Estado.

Atendendo ao pedido de mediação, os advogados da União Paulo José Monteiro Santos Lima e Everton Pacheco Silva reuniram-se na sede da Procuradoria da União no Maranhão (PU/MA) com dirigentes da Superintendência e do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais com o objetivo de discutir formas para resolver o impasse e evitar o início da greve da categoria.

Negociação

Após os debates chegou-se a um entendimento entre as partes que pôs fim ao indicativo de greve. Ficou acertado que a 18ª SR/DPRF se compromete em apresentar redação dando nova interpretação à Decisão Administrativa n.º 91/2010/18ª SR/DPRF/MJ, de 03 de setembro de 2010, no sentido de que o policial rodoviário deverá tomar as providências possíveis dentro das circunstâncias existentes no momento da ocorrência, tais como, por exemplo, solicitar auxílio à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros.

Também ficou acertado que ficará ao critério do Chefe da Delegacia a autorização de permuta ao policial rodoviários federal em turnos de 24 horas. Os representantes da 18ª SR/DPRF e do Sindicato acertaram ainda em ratificar o acordo coletivo garantindo a escala de 24h X 72h com sete serviços mensais.

Quanto ao efetivo da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Imperatriz-MA, reclamado pelo Sindicato, o Superintendente da 18ª SR/DPRF afirmou que serão criadas equipes de reforço a fim de melhorar as condições de trabalho da Delegacia em questão.