Justiça Federal notifica Caixa para retomar casas populares em Rondonópolis

O total de 60 famílias contempladas com casas na segunda etapa do Residencial Dom Osório, em Rondonópolis, foram notificadas pela superintendência da Caixa Econômica Federal em Mato Grosso – CEF a devolver o imóvel que deixou de ser ocupado no prazo legal de 30 dias. A instituição financeira adotou a medida após ser acionada pela Justiça Federal, em detrimento de uma ação movida pela prefeitura de Rondonópolis depois que identificou imóveis desocupados, vendidos e alugados para terceiros no conjunto habitacional que foi entregue no dia 30 de junho deste ano. 

 

 

Ildo Rodrigues - secretário de Habitação e Urbanismo do Município - explica que a ação inédita visa colocar fim a chamada ‘máfia de comercialização’ de casas do programa habitacional que é desenvolvido para atender às famílias de baixa renda que necessitam de uma moradia. Ele explica que as 348 famílias contempladas assinaram os contratos junto à Caixa Econômica nos dias 28 e 29. No ato, todos os beneficiados assinaram também um termo de responsabilidade de ocupar o imóvel no prazo de 30 dias.

 

 

Desse total, 54 pessoas deixaram de ocupar as casas no prazo estipulado e outras alugaram ou venderam as unidades. Diante do levantamento, Ildo Rodrigues disse ter procurado a superintendência da CEF para comunicar o fato e pedir providências, já que a 12ª cláusula do contrato determina que as casas que deixarem de ser ocupadas num prazo de 30 dias, a partir da data da entrega, devem ser retomadas e destinadas a outras famílias inscritas. Mas, a gerência da instituição no Estado se negou a cumprir, temendo ações que poderiam ser movidas pelos mutuários. 

 

 

Ildo Rodrigues decidiu então recorrer à Justiça Federal com uma ação que solicita liminar no sentido de fazer cumprir a regra do contrato. Citada judicialmente para explicar o fato, comenta o secretário, a superintendência da Caixa concordou com a necessidade de se cumprir a normativa do contrato e passou a notificar os mutuários que deixaram de ocupar as casas do Programa Minha Casa, Minha Vida. Se alguma família deixar de devolver o imóvel, a Caixa deve ingressar com ação de reintegração posse para fazer cumprir a cláusula do contrato e assegurar moradia a quem realmente precisa.

 

 

 

 

O secretário Ildo Rodrigues contou que para chegar a esse resultado inédito precisou montar uma equipe de fiscalização permanente que é coordenada por Alcimar Borges. Essa equipe começou a fazer visitação nas casas da segunda etapa do Dom Osório no dia 30 de julho – um mês após a entrega do residencial – e precisou trabalhar inclusive à noite para identificar casos de venda e aluguel de unidades, além de inúmeras que deixaram de ser ocupadas. 

 

 

Ildo Rodrigues conta que desde o processo de fiscalização até a notificação judicial da Caixa, algumas famílias passaram o ocupar as casas. Com isso, a equipe de fiscalização vai trabalhar em outro levantamento para assegurar justiça social. “Se as famílias estiverem nas casas vamos fazer o relatório para encaminhar à Caixa e tirá-las do processo. Nosso objetivo é fazer justiça social”, conclui.