Desembargador é acionado pelo MPE por degradação ambiental

O Ministério Público Estadual propôs ação civil pública com pedido de liminar contra o desembargador José Jurandir de Lima por ter instalado tanques de piscicultura sem licença ambiental numa área de preservação permanente na Fazenda Jequitibá, de sua propriedade, localizada em Poconé (a 104 quilômetros de Cuiabá), exigindo que o magistrado recupere com urgência as áreas degradadas.

Jurandir voltou ao cargo após quase seis meses afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob acusação de nepotismo. Embora esteja ocupando uma das cadeiras do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não terá prerrogativa de função, segundo a promotora de Justiça da Comarca de Poconé, Taiana Castrillon Dionello, que ingressou com a ação.

No processo, a promotora relata que no local chamado de “Cabeceira do Pari”, o magistrado construiu cinco barragens, desviando o curso d’água e originando cinco tanques de piscicultura instalados em cinco hectares de área de preservação permanente, denominada de APP.

“Para a construção das barragens houve a supressão de vegetação natural, revolvimento e compactação do solo com a utilização de máquinas pesadas, e dessecamento de aproximadamente 200 metros de curso de água”, diz trecho da ação. Segundo ela, a atitude gerou prejuízos à vegetação, solo, recursos hídricos e fauna.

Desse modo, o MPE pede que Jurandir de Lima se responsabilize imediatamente pela recuperação das áreas degradadas, manutenção da vazão de referência no leito natural, além da emissão do licenciamento ambiental. “São medidas que devem ser imediatamente impostas, já tanto possível quanto necessária para o restabelecimento do meio ambiente equilibrado”.