Lei que acelerou processos puniu 60 vereadores em MT

A lei que deu mais celeridade e rigor aos processos de cassação de políticos por compra de votos, completou 11 anos. Desde que a proposta foi criada em 25 de setembro de 1999, se consagrou como o primeiro projeto de iniciativa popular do país. Ela levou à cassação de 60 vereadores, prefeitos e deputados em Mato Grosso. No país, o número passa de mil.

Promoveu duas alterações na lei das eleições. Acrescentou o artigo 41-A, que estabelece pena a quem compra votos, com a perda do registro ou do diploma e multa de até R$ 53,2 mil. Também alterou o parágrafo 5º do artigo 73, para punir os candidatos que se beneficiam com o uso da máquina pública, novamente com a cassação dos direitos políticos do infrator e multa de até R$ 106,4 mil.

"Nós temos a consciência de que não se resolverão todos os problemas com esses dois dispositivos, mas é possível mostrar para a sociedade que a mobilização ainda é o melhor caminho para conquistar melhorias nas leis e com isso o avanço no processo democrático brasileiro", afirma Antônio Cavalcante Filho, o Ceará, coordenador estadual do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

O grupo tornou realidade a Lei 9.840, sancionada graças a uma grande mobilização popular, colheu mais de 1 milhão de assinaturas em todos os estados para que o texto fosse apresentado ao Congresso Nacional. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Rui Ramos Ribeiro, destaca os avanços na legislação e nos mecanismos para punir os responsáveis pela corrupção eleitoral. Contudo, ele ressalta que o maior poder está centrado nas mãos do eleitor.