Tangará: MP aciona Ladeia e cobra o cumprimento de carga horária

O Ministério Público, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Infância e Juventude de Tangará da Serra, notificou o prefeito do município, Júlio César Ladeia (PR) para que altere o horário de funcionamento dos órgãos públicos municipais por entender que hoje pelo menos 10 horas semanais são desperdiçadas, prejudicando a população que precisa dos serviços prestados por estes órgãos públicos.

Atualmente, devido aos efeitos de um decreto, o atendimento foi reduzido e passou ocorrer apenas entre às 7h e às 13h, sem horário de almoço. Para os promotores, que são autores da notificação, a medida prejudica a população que não tem o serviço público adequado.

Eles salientam também que muitos funcionários públicos continuam sendo remunerados por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, enquanto cumprem pouco mais de 30 horas.

Ladeia, por sua vez, alega que a medida pretende tão somente reduzir gastos e frisa que já teria sido adotada anteriormente. O prazo determinado pelo MP para que o republicano informe quais medidas serão tomadas a respeito do caso é de 48 horas. A notificação será encaminhada ainda ao Tribunal de Contas (TCE), em forma de representação, para que seja realizada uma análise sobre o que causou o déficit alegado pela gestão municipal.