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Cidades/Geral
Sábado - 24 de Agosto de 2013 às 07:58

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Os desembargadores do Tribunal de Justiça aprovaram, por unanimidade, o orçamento para o próximo ano do Poder Judiciário. Conforme a decisão dos magistrados, o órgão receberá aproximadamente R$ 827 milhões para investimentos e custeios durante 2014. 


Deste montante, R$ 564 milhões estão previstos apenas para o pagamento dos servidores. Outros R$ 107 milhões devem ser aplicados em investimentos diversos e custeio de despesas. Ambos os valores correspondem a repasses do governo do Estado. 


Já as aplicações na Primeira Instância, tida como prioridade da gestão do presidente Orlando Perri, poderão ser da ordem de R$ 156 milhões. A verba será oriunda do Funajuris, ou seja, própria do Judiciário. 


O orçamento precisa, agora, ser encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), responsável pela elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), e lançado no Fiplan. 


A Pasta sob titularidade do secretário Arnaldo Alves vai reunir os dados do Judiciário com os dos demais poderes e secretaria para que, até setembro, encaminhe o projeto da LOA à Assembleia Legislativa. Os deputados, por sua vez, terão até dezembro para aprovar o texto. 


SUPLEMENTAÇÃO – O orçamento do TJ tem sido alvo de intensos debates entre Perri, parlamentares e o governador Silval Barbosa (PMDB). O órgão teme um possível corte de mais de R$ 300 milhões. 


Até mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já pediu ao governo do Estado uma suplementação destinada ao Judiciário. Os cerca de R$ 80 milhões atenderiam o TJ e a Defensoria Pública. 





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