Em decisão, Humberto Martins não vê competência do STJ
STJ derruba liminar que suspendia investigações

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a liminar que mantinha suspensas as investigações sobre o "Escândalo dos Maquinários", programa pela qual foram superfaturados R$ 44 milhões na compra de 705 máquinas e equipamentos pelo Governo do Estado. A decisão, monocrática, é do ministro Humberto Martins.

Com isso, desde o último dia 25 de agosto, a Delegacia Fazendária retomou as investigações. A Polícia Federal, segundo apurado, também voltou a investigar o caso.

A suspensão das investigações, que se deu em junho, foi motivada por um recurso chamado Conflito Positivo de Competência, proposto pela defesa do ex-governador Blairo Maggi (PR), atual candidato ao Senado.

Nessa ação, que foi acatada liminarmente, apontou-se o conflito de competência, uma vez que o caso estava sendo investigado em duas esferas da Justiça, a estadual e a federal.

Justiça Federal

O ministro Humberto Martins, em sua decisão, apontou que o STJ não tem competência para "definir ou redefinir o pólo passivo ou ativo, em incidentes processuais como o que está em análise".

Martins ressaltou que compete a Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas.

Na prática, o ministro não pacificou o entrave judicial, mas redirecionou a decisão a Justiça Federal. Com isso, ele determinou que a liminar que suspendia as investigações fosse derrubada.

"Fica evidente que inexiste o conflito de competência já que os dois juízos possuem competências distintas, como se nota das informações oferecidas. Nesses casos, a jurisprudência iterativa desta Corte Superior demanda o não conhecimento", aponta trecho da decisão.