Ex-governador foi barrado pelo TRE e TSE, mas recorreu ao STF
STF começa a julgar recursos de Roriz contra Ficha Limpa

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) começaram a julgar, por volta das 14h40 desta quarta-feira (22), os recursos do ex-governador e candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), que teve a candidatura barrada com base na Lei Ficha Limpa. Prioridade na pauta da Corte, o julgamento abriu a sessão da tarde de hoje.

A defesa do candidato ao governo do Distrito Federal recorreu ao Supremo após derrotas no TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O ministro Carlos Ayres Britto, relator do caso, advertiu que seu voto será “longo”.

A votação para o caso promete ser apertada, e a decisão do STF deve balizar outros recursos em relação à Lei da Ficha Limpa.

De acordo com a assessoria de imprensa da Casa, os dez ministros que atualmente compõem a corte devem participar do julgamento - usualmente o Tribunal tem 11 ministros, mas o substituto de Eros Grau, que se aposentou, ainda não foi escolhido.

Dessa maneira, é possível que haja um empate em 5 votos a 5. Nesse caso, ainda não há certeza do que aconteceria. Uma hipótese é que a posição defendida pelo presidente da Casa, ministro Cezar Peluso, prevaleça, mas há dúvidas quanto a esse entendimento.

Existe ainda a possibilidade de algum dos ministros pedir vista do caso, o que adiaria o julgamento para uma nova data.

Defesa

Os advogados de Roriz argumentam que TRE e TSE contrariaram decisões anteriores do Supremo, pois a Lei da Ficha Limpa deveria entrar em vigor um ano antes das eleições para poder valer. Outro argumento usado pela defesa é que a presunção de inocência estaria sendo desrespeitada no caso.

Caso o veto à candidatura de Roriz seja mantido também no STF, dificilmente haverá tempo para que o nome dele seja substituído nas urnas - de acordo com o TRE-DF, a inserção dos dados nos equipamentos terminou no final da semana passada. Nesse caso, se a coligação escolher outro candidato para concorrer - o que a coordenação da campanha diz que não será feito -, os votos dados a Roriz iriam para essa pessoa.

Se ele for barrado e a substituição não ocorrer, os votos de quem escolher Roriz serão considerados nulos.

Decisão

Se os ministros decidirem que a nova lei vale já para esta eleição, e concluírem que não fere a Constituição, Roriz fica inelegível, por enquadrar-se na regra de que políticos que renunciaram a mandatos para escapar de cassação não podem concorrer a cargos.

Em 2007, ele renunciou ao Senado em meio a acusações de quebra de decoro parlamentar, depois da publicação de conversas obtidas por grampo telefônico durante a operação Aquarela, da Polícia do DF.

Na gravação, Roriz negocia com o então presidente do Banco de Brasília, Tarcísio Franklin de Moura, a partilha de R$ 2,2 milhões, que seria realizada no escritório do dono da companhia aérea Gol, Nenê Constantino. Em sua defesa, Roriz negou que tenha recebido a quantia de Nenê, confirmando apenas um empréstimo de R$ 300 mil do empresário para comprar uma bezerra. Os outros envolvidos na conversa também negaram irregularidades.

No dia 31 de agosto, o TSE recusou o recurso de Roriz e manteve sua candidatura barrada. No mesmo dia, seus advogados afirmaram que recorreriam ao Supremo.