Representantes da advocacia pública nos países do Mercosul relatam experiências na defesa do Estado

A palestra Advocacia Pública nos Países do Mercosul: Estrutura e Atuação, proferida na manhã desta terça-feira (21) no IV Seminário Brasileiro da Advocacia Pública Federal trouxe para o evento o relato de representantes de três países que compõem o bloco - Brasil, Argentina e Uruguai, no que diz respeito à defesa do Estado. A partir do que foi exposto pelos representantes de instituições que desempenham trabalho semelhante ao da AGU, ficou evidenciado que, apesar de a advocacia Estatal já ter avançado em diversos pontos nos três países, a sua atuação e estrutura ainda esbarram em alguns aspectos

Cecília Blanco, Diretora de Assuntos Constitucionais, Legais e de Registro do Uruguai, destacou alguns problemas que a Advocacia do Estado do Uruguai enfrenta atualmente. Entre os pontos citados por ela, está a necessidade de o Uruguai discutir um regimento interno para categoria. ¨Não temos procedimento disciplinares de peso e com volume. Precisamos repensar isso¨, disse a dirigente.

A palestrante defendeu, ainda, que é essencial que o ingresso à carreira de advogado seja feito através de processo de seleção. A capacitação dos advogados é outra necessidade importante de ser suprida.

Em seguida, o procurador do Tesouro da Nação da Argentina, Joaquín Pedro da Rocha, falou sobre a estrutura do órgão que foi criado em 1863. Os advogados Estatais do país, segundo Rocha, são responsáveis pela representação jurídica dos ministérios, secretarias, repartições e empresas estatais. Atualmente realizam 115 serviços jurídicos.

"O procurador do Tesouro da Nação da Argentina depende da presidência da nacional e deve exercer sua competência com independência técnica", disse, ao ressaltar que os critérios usados pela procuradoria sobre interpretação e aplicação das leis são obrigatórios para todos os advogados públicos.

O Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, traçou um panorama da evolução da advocacia pública no Brasil até ser estabelecida pela Constituição Federal de 1988, como função essencial à Justiça. Adams explicou que o Estado brasileiro é depositário de diversas questões como indígena e ambiental, e para cada tema desses há uma autarquia federal com a presença da Advocacia-Geral da União.

Segundo Adams, os advogados da União têm vocação para governança do Estado, com garantia de segurança jurídica, transparência e efetividade, com respostas à sociedade. "Temos um papel significativo e precisamos compreender a necessidade que o administrador público traz, seja produzindo ao administrador público a segurança, seja a garantia da estabilização e defesa do ato".

Ao finalizar sua exposição, o ministro afirmou que esse conjunto de experiência traz ganhos e oportunidades diferentes. "Espero que nossa instituição seja capaz de aprender e absorver essas experiências, que é uma oportunidade de crescimento", disse, ressaltando que a AGU ganha em qualidade com essas exposições.