Licitação da Câmara é suspensa; presidente lançará novo certame

Cidades/Geral

Sexta - 23 de Agosto de 2013 às 18:43
Por: Tarso Nunes

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A Justiça suspendeu por tempo indeterminado, o processo licitatório da Câmara de Cáceres, que visava a contratação de empresa de propaganda e marketing para a execução de serviços publicitários de criação e divulgação dos trabalhos. O pedido de liminar foi concedido ao Ministério Público. Caso o Legislativo descumpra a determinação, deverá pagar multa diária de R$ 5 mil.

Ao analisar os documentos, o MP constatou várias irregularidades no edital de licitação, como a não referência de quais os tipos ou a extensão dos serviços a serem realizados pela empresa contratada. “Constitui grave irregularidade, capaz de afastar a publicidade e a transparência do certame público, ensejando, inclusive, a possibilidade de eventuais direcionamentos ilícitos”, consta nos autos.

Diante disso, o juiz da 4ª Vara da Comarca de Cáceres, Ricardo Alexandre Sobrinho, acolheu os argumentos e suspendeu o certame que iria ocorrer na última segunda (19). “Deferir a liminar para determinar a suspensão da realização do processo licitatório”.

Outro lado

O presidente da Câmara, Alvasir Ferreira Alencar (PP), afirma que irá cancelar a licitação e que até o final desta semana lançará um novo edital, pois tem pressa na contratação. “A Câmara já está 8 meses sem publicidade e isso não pode acontecer”. O progressista acredita que a denúncia deve ter ocorrido por pessoas interessadas e que não participaram da licitação. “É sacanagem”, disparou.

Fonte: RD News