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Multa, de R$ 4.062, foi aplicada na semana passada e já foi paga. Agência diz que serviço de VoIP da Telexfree não utiliza só rede de dados.
Anatel multa e denuncia Telexfree por prestar serviço sem autorização
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou nesta sexta-feira (23) que aplicou multa de R$ 4.062 à Telexfree e denunciou a empresa à Polícia Federal por prestar serviço de telecomunicação sem autorização.
De acordo com a Anatel, o serviço de telefonia prestado pela Telexfree não utiliza apenas a rede de dados (internet) para funcionar, mas também a rede de telefonia, o que obriga a empresa a ter autorização da agência para operar.
A Telexfree, como é conhecida a Ympactus Comercial Ltda. ME, diz atuar com prestação de serviços de telefonia VoIP (por meio da internet). Serviços que utilizam apenas a rede de dados para fazer chamadas de voz não precisam de autorização da Anatel para funcionar.
A agência informou que a empresa foi notificada da multa no dia 13 de agosto e que ela já fez o pagamento.
Procurado pelo G1, o advogado da empresa, Horst Fuchs, disse apenas que aconteceu uma mudança na legislação e que a Anatel entendeu que a Telexfree a havia descumprido. Ele confirmou que a multa foi quitada pela empresa.
Pirâmide
No final de junho, o Ministério da Justiça informou que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor instaurou processo administrativo contra a Telexfree por indícios de formação de pirâmide financeira.
Segundo o ministério, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.
Fonte:
Do G1, em Brasília
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