Conduta médica é debatida em MT

O projeto de lei 7.703/2006, conhecido como Lei do Ato Médico, nem foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas já provoca polêmica. De acordo com o texto, apenas os médicos ficarão autorizados a diagnosticar doenças e prescrever tratamentos, proibindo outras categorias de fazer esse trabalho. O projeto está parado no Senado.

Enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas e outros profissionais argumentam que vão perder autonomia de atuação se o projeto for aprovado e sancionado pelo presidente.

Mas, para o coordenador de Assuntos Políticos do Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira, Alceu Peixoto Pimentel, não há motivo para polêmica. “Das 14 profissões ligadas à saúde, apenas a medicina não é regulamentada. Tanto que não gosto de chamar o projeto de lei do Ato Médico, e sim, Projeto de Regulamentação da Profissão Médica”, disse Pimentel.

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso, Arlan Azevedo, o projeto é importante para definir funções. “Sou a favor da lei. Tem que regulamentar para definir o que cada profissional [da área da saúde] faz”, avaliou.

Na opinião de Azevedo, nenhum profissional deve entrar na área de diagnóstico, assim como nem todo profissional tem competência para certos tipos de tratamento. “Um tratamento de lúpus pode ocasionar surtos esquizofrênicos. Mas um psicólogo não saberá diagnosticar isso”, exemplifica.

Sobre o fato de que há programas de saúde pública com protocolos bem definidos, em que outros profissionais podem fazer prescrição de medicamentos, como por exemplo a hanseníase, Azevedo disse que não haverá alteração.

“Os programas vão continuar sendo feitos normalmente. Mas o diagnóstico e prescrição devem ser feitos pelo médico. Um tratamento de tuberculose dura seis meses. Se, depois de quatro meses, houver melhora do paciente, isso não significa que a enfermeira possa dispensá-lo”, explicou.

Tanto Azevedo quanto Pimental disseram acreditar que a sanção da lei poderia corrigir problemas de falta de médicos em equipes médicas.