Kirrarinha perde recurso até no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou intempestivo o recurso especial protocolado pelo vereador por Pontes e Lacerda Lourivaldo Rodrigues de Moraes – o Kirrarinha, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que reprovou sua candidatura para deputado estadual.

O parlamentar, que ficou conhecido nacionalmente pelas imagens de agressão contra a repórter da TV Centro-Oeste, filiada do SBT, Márcia Pache, está sem partido. Ele foi expulso do DEM levando em consideração o histórico de “descompasso”. Porém, ele tenta reverter a decisão no partido.

Apesar do episódio, a candidatura de Kirrarinha foi vetada em virtude da ausência de quitação eleitoral decorrente de desaprovação de contas relativas à campanha de 2008.

Em decisão monocrática, o ministro do TSE Marcelo Ribeiro observa que o Ministério Público Eleitoral opinou pelo não conhecimento do recurso especial. Ele pontua que o acórdão recorrido foi publicado na sessão plenária do dia cinco de agosto e o apelo foi protocolado somente no dia nove, após o vencimento do prazo legal.

Conforme despachou o ministro, a jurisprudência é firme no sentido de que "os prazos relativos a processos de registro de candidatura são peremptórios, contínuos e correm em secretaria ou em cartório, não se suspendendo, durante o período eleitoral, aos sábados, domingos e feriados". “Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial”, decidiu.

Conforme consulta processual ao site do TSE, a decisão transitou em julgado no dia 7 de setembro. Ou seja, o TSE negou recurso para ele. Dessa forma, o vereador Kirrarinha fica impedido até mesmo de fazer campanha, porque não se enquadra mais na lista dos candidatos sub judice. Embora o documento tenha sido expedido ao TRE no dia 10, o órgão informou, por meio de assessoria de imprensa, que ainda não foi comunicado desta decisão.