Advogado de Riva, Mário Sá explica que, caso o STJ determine o retorno do parlamentar ao cargo, ele estará também apto a voltar a exercer a presidência da AL, inclusive, as funções administrativa
Se ganhar no STJ, Riva pode voltar à função administrativa, diz advogado

O advogado do deputado cassado José Riva (PP), Mário Sá, garante que se o ex-parlamentar recuperar o mandato, ele pode reassumir a cadeira de presidente da Assembleia com todos os poderes previstos ao cargo. “A decisão do Superior Tribunal de Justiça não prevê nenhuma restrição à volta dele à presidência. Assim, cai por terra a primeira decisão que o afastava das ações administrativas”, garante Sá. Nesta sexta (18) o STJ não acatou o pedido feito pelo Ministério Público Estadual afastá-lo do comando da Mesa Diretora e solicitando a indisponibilidade dos seus bens. Segundo o órgão, o recurso deve ser apreciado pelo TJ, pois o MPE entrou com recurso especial e, nesse caso, não cabe apreciação de provas.

Como Riva foi cassado por compra de votos, a decisão referente à presidência da Casa só pode ter efeitos favoráveis ao progressista se ele conseguir recuperar o mandato. Ocorre que ele foi cassado em julho por compra de votos supostamente praticados em 2006, quando disputou a reeleição. No lugar dele assumiu o suplente Wilson Celso Teixeira, o Dentinho (PP). O deputado cassado, por sua vez, já interpôs vários recursos na instância superior para recuperar a vaga, mas ainda não obteve êxito. “Se o TSE o reconduzir ao posto, ele vai ter amplos poderes”, assegura o jurista.

Já a questão relacionada ao desbloqueio dos bens de Riva, vai ser julgada pelo TJ. Recentemente, a Quarta Câmara Cível já se manifestou com relação ao caso e negou provimento ao recurso do MP por entender que não há motivos para manter a indisponibilidade dos bens do progressista. “Num raciocínio lógico, a tendência é que nos próximos dias Riva tenha os bens desbloqueados”, ressaltou Mário Sá.

Apesar do resultado positivo, o progressista pode ser surpreendido com novas “dores de cabeça” devido a outros processos que tramitam na esfera estadual e federal. Ocorre que a qualquer momento novas decisões podem ocorrer, determinando, por exemplo, o bloqueio dos bens ou até que ele permaneça afastado das funções adaministrativas da presidência da Assembleia.