Decisões judiciais geram despesas de até R$ 40 mi com medicamentos

Pacientes do SUS enfrentam lutas e dilemas. Uma das batalhas é pelo direito a medicamentos considerados de alto custo. Precisam recorrer à Justiça para, a partir da obtenção de liminar, obrigar o Estado a atendê-los. O secretário de Saúde Augusto do Amaral estima que serão gastos pelo menos R$ 40 milhões neste ano na compra de medicamentos sem licitação. No exercício de 2009 a pasta se viu obrigada a adquirir R$ 35 milhões em medicamentos. Como são casos de urgência, o Estado não realiza licitação e adquire os produtos por meio da chamada compra direta. 

Apesar de muitos medicamentos serem destinados ao tratamento de doenças raras, a maioria tem valor elevado, mas de uso recorrente por parte de pacientes que possuem, por exemplo, insuficiência renal ou cardíaca. Assim, o ideal neste caso seria que o Estado mantivesse um estoque mínimo destes remédios evitando a compra sem licitação, que é uma ação extrema numa gestão pública. Amaral argumenta, porém, que é impossível prever a demanda neste caso e salienta que no ato da compra o Estado realiza a tomada de preços com pelo menos quatro empresas, garantindo a lisura do procedimento. Ele admite dificuldade para atender a demanda, mas enfatiza que tem conseguido cumprir todas as determinações judiciais.

Conforme a legislação, a saúde é tida como um setor essencial à vida. Assim, o gestor que descumprir determinação judicial quanto à compra de algum medicamento, garantia de leitos em apartamentos ou UTIs, além de procedimentos cirúrgicos, pode até ser preso. Recentemente o juiz da 1º Vara Especializada da Fazenda Pública, Gilberto Giraldelli, mandou prender o secretário Amaral depois que o Estado não assegurou um leito de UTI para um homem de 75 anos, que seria submetido a um cateterismo. A detenção foi evitada após intervenção do  procurador-geral do Estado Dorgival Veras de Carvalho. O secretário pontua que com um orçamento de R$ 850 milhões para resolver todos os problemas da Saúde, a compra de medicamentos se torna "pesada".

Ele relata que no mês passado recebeu uma ordem judicial para comprar um remédio no valor de US$ 350 mil (R$ 700 mil). Neste caso específico, segundo ele, foi necessária a realização de uma suplementação por meio da secretaria de Fazenda. Reforça que constantemente o Estado tenta resolver a situação. O secretário conta que se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Gilmar Mendes, a fim de buscar entendimento e subsidiar as discussões em torno da artificialização da Saúde pela qual Mato Grosso passa. Mendes, por sua vez, o orientou a realizar um fórum estadual para que tanto o gestor quanto o Poder Judiciário e os pacientes discutam a problemática.

Demanda

Em Mato Grosso são em média 23 mil usuários do SUS. Estão cadastrados para receber medicamentos de alto custo. Mensalmente são feitas 265 pedidos de medicamentos e em torno de 70 solicitações são conseguidas por meio de recursos provenientes da secretaria de Saúde. Além de Cuiabá, são atendidos pacientes de Sorriso, Cáceres, Rondonópolis e Colíder.